OAB propõe ao MJ medidas para acabar com crise nos presídios

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício com propostas de alternativas capazes de findar a atual crise das penitenciárias do país. O documento foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário e lista 16 ações de acordo com seu nível de urgência.

Para a OAB, a primeira medida a ser tomada é a realização imediata de mutirões de julgamentos de condenados. “Grande parte da população carcerária é composta de presos provisórios”, afirma Marcus Vinicius. “A OAB se põe à disposição para atuar nos mutirões, que têm como objetivo resolver esse nó em nosso sistema prisional.”

Também é urgente, no entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, a construção de unidades prisionais de regime semiaberto, “para que detentos que cumprem pena sob esse regime sejam separados dos que a cumprem em regime fechado”, segundo o ofício. Essa categoria de presídio é mais barata, mais acessível e responde à necessidade atual.

Segundo o presidente do CFOAB, a atuação do CNMP e do CNJ mostra-se “de fundamental importância para que juízes e promotores possam se integrar em todo o Brasil” nesse momento de crise. Também é urgente a solução da superpopulação carcerária, atualmente cerca de 300 mil detentos, sendo que 70% desses são de presos provisórios.

O ofício elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário ainda propõe como solução para a crise promover o fim do controle de facções criminosas nos presídios, verificar se a nova Lei de Execução Penal responde às exigências do momento e aumentar o atendimento jurídico aos presos. “A Defensoria Pública não consegue atender à atual demanda, por isso sugerimos a celebração de convênios com as Seccionais da OAB e instituições de ensino”, defende Marcus Vinicius.

Para evitar a superlotação, a OAB propõe expandir a aplicação de medidas e penas alternativas. A Ordem também se preocupa com a ressocialização dos presos após o cumprimento das penas, para que não voltem às práticas criminosas, fator recorrente. O incentivo ao trabalho e aos cursos profissionalizantes é essencial. Assim como é essencial a criação de uma política prisional que separe criminosos que cometeram pequenos delitos dos mais perigosos. A OAB também sugere a criação de campanhas educativas para afastar jovens da criminalidade e ampliação das já existentes.

Segunda chance

Outra proposta encaminhada ao Ministério da Justiça é levar ao Congresso Nacional a Lei de Segunda Chance, que visa reduzir as possibilidades de alguém retornar ao sistema prisional por meio de cinco programas: ocupação transitória (trabalho, mesmo que temporário, ajuda a pessoa a se sentir valorizada e incluída); residência temporária (muitos são obrigados a viver nas ruas após sair das cadeias); programa de saúde (principalmente para dependentes de álcool e drogas e ex-presos com doenças contagiosas); capacitação para mercado de trabalho (para que possam concorrer em igualdade com candidatos a empregos); e porgrama de acompanhamento (subvencionar ONGs que escolherão famílias para ajudar na reintegração à sociedade).

“Precisamos também valorizar o agente penitenciário”, afirma Marcus Vinicius. “O governo tem de criar uma lei nacional que estabeleça um piso salarial, plano de carreira e aumento das unidades prisionais.” Para a Ordem, essas medidas impediriam agentes de ficar à mercê de facções.

A OAB propõe ainda a criação de secretarias próprias em cada unidade da federação para a administração penitenciária, o envolvimento da sociedade civil na busca de soluções e a criação de alas específicas para apenados LGBT.

A Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário é presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário. O grupo é formado com conselheiros de todos os Estados.