Marília Costa e Silva
A Comissão de Ensino Jurídico da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promove hoje, às 15 horas, na sala de sessões da entidade, no Setor Marista, audiência pública para discutir o projeto de lei do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) que criminaliza o assédio ideológico (PL 1411/2015). Ele é entendido como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário e ideológico diverso do seu.
A conduta, conforme a matéria ainda não votada pela Câmara dos Deputados, implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena poderá ser aumentada em 1/3. caso a conduta resulte em reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena poderá ser aumentada em 1/2.
A OAB-GO se mostra contra a matéria. Segundo o presidente da CEJ, Carlos André Nunes Pereira, não há necessidade de se criminalizar a conduta do professor. “Basta apenas que ele seja orientado, a nível de políticas administrativas educacionais, como por exemplo, as advindas do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação “, diz.
A audiência é aberta a todo o público, principalmente aos da área jurídica e educacional. A Sala de Sessões fica no edifício sede da OAB-GO, sito à Rua 1.121, nº 200, 2º andar, Setor Marista, em Goiânia. Informações: (62) 3238-2000.
