O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) anunciam a abertura de três vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores.
O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 3 de abril e 7 de julho de 2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.
Os requisitos para concorrer às vagas são: nacionalidade brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional); fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que comprove a fluência no idioma); boa capacidade analítica e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.
Serão necessários também a apresentação de documentação comprobatória dos requisitos bem como cópia do currículo em português e inglês, carta de motivação, justificando o interesse em participar do programa, o potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato.
A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato”.
