OAB Goiás promove debate sobre a pílula do câncer nesta terça-feira

Conhecida como a “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina sintética suscita intenso debate que coloca defensores e críticos em posições opostas. De um lado, encontram-se aqueles que acreditam na eficácia da substância para se combater o câncer e que haja uma suposta “conspiração” para vetar a autorização e distribuição para a população. De outro, há médicos que ainda têm dúvidas sobre a real eficácia da pílula e que defendem a realização de pesquisas definitivas sobre a fosfoetanolamina, antes de sua efetiva liberação.

É no intuito de abrir espaço equânime para essas vozes divergentes que a seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMSDS), realiza no dia 28 de junho, às 14 horas, na Sala de Sessões de sua sede (Rua 1.121, nº 200, Setor Marista), o evento “Debatendo o Uso da Fosfoetanolamina e o uso racional de medicamentos”. O debate é gratuito e aberto à participação do público em geral.

O evento é coordenado pela presidente da CDMSDS, Ana Lúcia Amorim, a secretária Adriane Espindola Mota Campos Azeredo e pelos membros da comissão, Jordão Horácio Da Silva Lima, Ricardo De Mendonça Neto, Larissa  Rabello da Silveira e Luiz Fernando Caldas Freitas. Foram convidados o presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, representantes do Hospital Araújo Jorge (HAJ), as vereadoras Dra Cristina e Tatiana Lemos, o vereador Thiago Albernaz, o deputado Gustavo Sebba, representantes da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Também estarão presentes representantes de dois movimentos em prol do uso da  Fosfoetanolamina Sintética, “ Fosfoetanolamina Goiás” e “Viva Fosfo”, e da comunidade médica, que irão apresentar argumentos sustentados em evidências, tanto favoráveis quanto contrários à utilização da “pílula do câncer”, além de depoimentos de pacientes que fizeram uso da substância. O evento também pretende discutir uma importante questão ética que envolve a liberação da substância: até onde vai, segundo parâmetros jurídicos, o direito do paciente de tentar a cura a qualquer custo e seu acesso ao aparato científico, incluindo técnicas e produtos de caráter experimental.
Polêmica
Os entusiastas da fosfoetanolamina sintética alegam que há indícios contundentes, munidos inclusive de farta documentação, de que há um conluio por parte de médicos e laboratórios, com o objetivo de manipular o processo aberto junto à Anvisa para liberação da pílula. Eles também apresentam testemunhos de paciente com câncer, em estados agressivos da doença, que relataram significativa melhora após fazerem uso da sustância. Também apresentam bulas de medicamentos já disponíveis no mercado, com a mesma substância incorporada à fórmula, o que per se já demonstraria que a fosfoetanolamina sintética não é nociva ao corpo humano.

“Necessitamos convencer a OAB da necessidade de liberação da única chance de vida de milhares de pacientes, que hoje travam a luta pela sua sobrevivência frente a esta doença tão nefasta”, diz a nota oficial assinada pelo representante do movimento Fosfoetanolamina Sintética Goiás, Reginaldo Barbosa. Os integrantes do grupo também questionam o último relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), alegando que os mais recentes testes foram feitos na substância produzida pela Unicamp, e não a da USP, que é a indicada para o combate ao câncer. Eles ainda acusam o MCTI de supostamente omitirem dados positivos e veicular apenas o desempenho negativo obtido pela sustância nos experimentos.

Em contraposição, é grande o número de médicos que são contra o uso da pílula. Segundo uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que colheu a opinião de 398 médicos da área, cerca de 95% dos profissionais não recomendam uso da fosfoetanolamina sintética, por considerar que os dados disponíveis sobre o composto são insuficientes para que o tratamento seja oferecido. De acordo com o advogado Jordão Horácio, a substância carece de ser submetida a todos os protocolos estabelecidos pela chamada “boa ciência” que atestem a segurança, a qualidade e eficácia do produto. Ele alerta que a liberação da pílula por força de lei abre um precedente perigoso. “Qualquer laboratório irá se sentir no direito de se dirigir ao Congresso para liberar qualquer produto, apenas por ter funcionado em A ou B”, explica.

Outra questão envolta em polêmica é com relação ao dois pedidos de patente da fosfoetanolamina sintética produzida pelo Laboratório da USP de São Carlos. Jordão Horário afirma que a solicitação junto ao Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI) parte do pressuposto que se trata de uma substância única. Assim sendo, o produto não teria a mesma composição da fosfoetanolamina incorporada à formula de remédios já à venda no mercado, ou mesmo a que é produzida pelo organismo. “O pedido de patente sugere que trata-se de um produto novo, o que torna obrigatório a realização de novos testes comprovando sua real eficácia e segurança”, destaca.

A substância
Fio de esperança para muitas pessoas que lutam contra o câncer, a fosfoetanolamina sintética não chega a ser uma novidade. A substância foi descoberta ainda na década de 30 e há mais de 20 anos vem sendo objeto de estudo do professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, então ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor; porém, sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril, que garantia aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Anvisa.

Em abril, a USP denunciou o professor Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório em que eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que as produzia foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico. O Laboratório PDT Pharma, de Cravinhos (SP), é o laboratório autorizado pelo governo de São Paulo para sintetizar a substância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. A Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava o fornecimento da substância a pacientes de câncer, sob pena de multa. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que ao obrigar a universidade a fornecer a substância, as decisões já tomadas sobre o tema estariam desviando a instituição de sua finalidade e destacou que não há estudos que atestem que a fosfoetanolamina sintética seja inofensiva.  Fonte: OAB-GO