A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) inaugura na próxima segunda-feira (17), às 7h30, um posto centralizado para o plantão das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em Goiânia. O atendimento no novo formato começa no dia 18 de agosto, na Central de Óbitos da capital, localizada no Setor Aeroporto.
A centralização tem como objetivo padronizar o funcionamento do plantão e facilitar o acesso da população aos serviços de registro civil, especialmente aos registros de óbito, nos períodos em que os cartórios estão fechados.
Nos dias úteis, o plantão funcionará das 17h01 às 7h59 do dia seguinte. Aos fins de semana, o atendimento terá início às 17h01 da sexta-feira e seguirá, sem interrupção, até as 7h59 da segunda-feira.
Nos feriados, o funcionamento ocorrerá das 17h01 da véspera até as 7h59 do primeiro dia útil seguinte. Quando houver continuidade entre feriado e fim de semana, o atendimento permanecerá sem interrupção. Fora dos horários de plantão, os serviços continuarão sendo realizados normalmente pelas serventias de Registro Civil.
Local único
A implantação do posto centralizado é resultado de estudos técnicos, reuniões institucionais e visitas realizadas por grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 074/2026 para analisar o funcionamento do plantão do Registro Civil em Goiás.
A Central de Óbitos foi escolhida após avaliação das condições físicas, tecnológicas e de segurança do local. O grupo concluiu pela viabilidade da utilização da unidade para concentrar o atendimento durante o plantão na capital.
Segundo o corregedor do foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a medida busca evitar que familiares tenham de procurar diferentes serventias em um momento de maior vulnerabilidade.
“Mais do que reorganizar o funcionamento do plantão, esta é uma medida de caráter essencialmente social e humano. O registro de óbito ocorre em um dos momentos mais delicados enfrentados por uma família, quando não é razoável impor deslocamentos, incertezas ou dificuldades para localizar o serviço responsável pelo atendimento.”
O desembargador acrescentou que a concentração do serviço em um único local, com funcionamento contínuo durante o período de plantão, pretende assegurar maior facilidade de acesso, segurança e acolhimento às famílias.
Outras comarcas
Nas demais comarcas de Goiás, o modelo de organização será diferente. As Diretorias do Foro das comarcas de entrância inicial e intermediária terão dez dias para regulamentar, por portaria, o plantão em regime de sobreaviso, considerando as peculiaridades locais.
Em Aparecida de Goiânia e Anápolis, comarcas de entrância final, as Diretorias do Foro terão prazo de 30 dias para realizar estudos sobre a viabilidade de implantação do modelo adotado na capital.
Todas as Diretorias do Foro do Estado deverão encaminhar semestralmente as escalas de plantão para o e-mail plantaoobitos@tjgo.jus.br. Para o segundo semestre de 2026, o prazo termina em 15 de agosto. Nos anos seguintes, os envios deverão ser feitos até 15 de dezembro e 15 de junho.
Divulgação das escalas
A orientação da Corregedoria é para que os registradores civis mantenham permanentemente atualizadas, em sites, redes sociais e demais canais institucionais, as informações relacionadas ao plantão.
Devem ser divulgados dados como identificação da serventia responsável, período da escala, endereço, horário de funcionamento, telefone para contato e referência à portaria que regulamenta o atendimento.
A Diretoria de Tecnologia da Informação das Corregedorias também deverá criar, no Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), uma funcionalidade para centralizar e manter atualizadas as escalas de plantão em todo o Estado.
