O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (24), suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele é acusado de ofender magistrados e outros servidores públicos em recurso de apelação, protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Descontente com sua exoneração de cargo público e com decisões judiciais envolvendo o processo, o profissional, que atuou em causa própria, atacou não apenas o juiz para quem foi endereçado o recurso mas outros que já atuaram na ação com xingamentos e acusações. Ele usou palavras como “corrupto, sociopata e sem vergonha na cara” nos autos. A petição ganhou as redes sociais.
O advogado disse que não foi ele quem divulgou o caso. Apesar de ter sido protocolado em outubro do ano passado, o recurso ganhou destaque no fim do mês passado, tendo sido compartilhado em grupos de WhatsApp e no Instagram. Lucas Bernardino afirmou que os xingamentos foram usados como forma de chamar a atenção para o processo, que entende estar demorando para ter um desfecho final.
Conduta incompatível com advocacia
No entanto, devido aos termos utilizados pelo advogado no recurso, os juízes do TED entenderam estar presentes os elementos legais para aplicação da medida cautelar de suspensão. Seguindo o voto do relator Áthyla Serra da Silva Maia, entenderam que a conduta do profissional é incompatível com a advocacia. A punição imposta está prevista no artigo 34, inciso XXV, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Conforme o TED, a medida provisória foi tomada diante da garantia dos princípios do contraditório e da ampla defesa. O Órgão Especial do TED determinou ainda a imediata instauração e o regular processamento da representação ético-disciplinar principal com a urgência necessária.
Notas em favor dos magistrados
Na época em que o recurso ganhou as redes sociais, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) divulgou, nas redes sociais da entidade, nota em favor dos juízes mencionados no recurso. A entidade afirmou que além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, o causídico incorreu em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação.
O TJGO também publicou nota em que repudiou os ataques direcionados a seis magistrados do Judiciário goiano pelo advogado e lamentou as palavras utilizadas pelo profissional. “Decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito aos magistrados, em razão de fundamentação utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado à ação, é um ataque ao Poder Judiciário, que tem a missão constitucional de solucionar conflitos que lhes são apresentados”, frisou no documento.
