A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) quer que o Judiciário goiano altere a forma de recolhimento das custas judiciais relacionadas à cobrança de honorários. Para isso, o presidente da seccional, Rafael Lara Martins, juntamente com o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP), Gleidson Rocha, entregou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.
No documento, é requerida a elaboração de um projeto de lei que garanta o pagamento das despesas processuais por parte dos profissionais somente depois do recebimento dos honorários advocatícios. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na sede do TJGO, em Goiânia. Leia a íntegra do ofício aqui.
De acordo com o ofício, a antecipação das custas processuais para execução por falta de pagamento de honorários significa onerar duplamente os advogados na sua atuação profissional. Diante disso, a solicitação visa alterar o momento do pagamento das custas judiciais, propondo que seja realizado ao final do processo judicial, de forma a promover a isonomia normativa e resguardar o trabalho da advocacia.
O presidente da OAB-GO destacou que pagar as custas no início do processo é “excessivamente oneroso”. “Entrego hoje, nas mãos do presidente do TJGO, o pleito da Ordem, para que a gente possa levar à Alego a postergação desse pagamento, para que a advocacia não precise recolher as custas iniciais para cobrar os seus devidos e honrados honorários”, disse.
Por sua vez, o presidente do TJGO, Carlos Alberto França, recebeu o documento com boa vontade, comprometendo-se a analisar com atenção todas as propostas vindas da OAB-GO. França afirma que o Tribunal dará uma resposta ao pleito no início do próximo ano.
