A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) negou, na última quarta-feira (1º), pleito do pré-candidato à Presidência da instituição, criminalista Pedro Paulo de Medeiros para que os advogados inadimplentes com a anuidade da Ordem possam votar na eleição classista, prevista para novembro, e que a votação seja realizada em formato online. O argumento da OAB-GO é de que a Associação Nova Ordem, da qual Pedro Paulo é representante e em nome da qual ele protocolou o pedido, não teria legitimidade para fazer o pleito.
Pedro Paulo adiantou que vai recorrer da decisão até a última instância e lamentou que a própria gestão da OAB-GO não tenha tido as iniciativas de tanto permitir o voto dos inadimplentes como de realizar a votação on-line. E o voto virtual também não foi permitido pela OAB Nacional para ser adotado em Goiás. Apenas cinco seccionais adotarão a novidade: Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão. Isso foi que definiu o Conselho Pleno da OAB Nacional ao aprovar o voto on-line nos cinco Estados no dia 24 de agosto passado.
Crise financeira
Pedro Paulo pondera que a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid 19 afetou drasticamente a classe, tendo ocorrido muitos casos de escritórios que tiveram de fechar as portas e de advogados que passaram a buscar outras fontes de renda, passando a trabalhar como motoristas de aplicativos, por exemplo.
“É um fato para o qual a Ordem não poderia fechar os olhos. Cabia à instituição ser a primeira a acudir os colegas diante dessa situação de extrema gravidade. Mas não. Além de sequer oferecer um auxílio-emergencial, não abre mão de compelir os colegas, que querem votar mas estão inadimplentes, a regularizarem sua dívida antes das eleições, como forma de forçá-los a pagá-la a qualquer custo. Isso sem se falar que a anuidade da OAB-GO é a segunda mais cara do País. Inconcebível isso”. O pré-candidato acredita que, se a situação persistir, o número de abstenções será o maior de toda a história da instituição.
Também com relação à recusa em permitir o voto on-line, Pedro Paulo demonstra incredulidade. Para ele, evitar a grande aglomeração que ocorre no dia da eleição da Ordem, em plena pandemia, é uma questão não apenas de responsabilidade social mas, em especial, de proteção da classe.
“Temos a tecnologia aí para isso! Não compreendo por que a direção da OAB-GO insiste em atuar na contramão do que orientam a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde, entre dezenas de outras instituições diretamente ligadas à questão da pandemia. A Ordem tem de dar o exemplo, não o contrário. Isso sem falar que muitos colegas terão de se deslocar de suas cidades para votar e, se não votam, são multados. Lamentável demais”, frisa.