A Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) discute em reunião ordinária, nesta quinta-feira (25), os desdobramentos recentes para a Operação Lava Jato após julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento virtual será às 19h30 com a participação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A reunião acontece pelo aplicativo de videochamadas Zoom. Os interessados em participar podem solicitar o link de acesso pelo e-mail comissoes@oabgo.org.br.
O debate vai abordar, entre outras questões, as consequências para a jurisdição brasileira das recentes decisões do STF sobre processos advindos da Operação Lava Jato. Entre elas, a decisão da 2ª Turma do STF, de terça-feira (23), que considerou suspeito o ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex de Guarujá.
Sem subterfúgio
Para o presidente da CDCL, Ponciano Souto, o STF reconheceu a importância da imparcialidade no devido processo legal em um HC envolvendo a operação lava jato. “O combate à corrupção não pode ser subterfúgio para que o Estado Democrático desconsidere a paridade de armas na jurisdição. Nesse sentido, precisamos discutir até que ponto os desdobramentos dessa operação, por parte do STF, podem reverberar casos análogos na jurisdição brasileira.
