Começa nesta terça-feira (13/10) o curso de formação continuada “A Nova Arquitetura da Tributação: princípios e funcionamento do sistema pós-reforma”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). A capacitação será realizada de forma remota, com seis encontros ao longo de outubro, e abordará as principais mudanças introduzidas pela reforma tributária, incluindo o funcionamento dos novos tributos sobre o consumo e as regras de transição.
As aulas serão ministradas pelo professor Márcio Henrique Sales Parada, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, mestre em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha e doutor em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena.
Com carga horária de 18 horas, o curso é destinado a profissionais do Direito e áreas afins, além de candidatos a carreiras fiscais, jurídicas e de controle.
Conteúdo programático
A proposta é apresentar os fundamentos constitucionais da tributação e explicar o funcionamento do sistema brasileiro após as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A programação parte dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e dos conceitos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional (CTN), passando pela análise dos problemas do modelo anterior e das alterações introduzidas pela reforma.
Entre os temas abordados estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o princípio da neutralidade, a tributação no destino e as regras de transição entre os dois sistemas.
O curso também discutirá as mudanças na relação entre o Fisco e os contribuintes, com atenção à transparência, à segurança jurídica e aos mecanismos de prevenção e solução de litígios tributários.
A comparação entre os modelos anterior e posterior à reforma permitirá examinar os aspectos que foram modificados, as regras que permanecem e os desafios relacionados à aplicação do novo sistema.
Datas e horários
Os encontros serão realizados nos dias 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de outubro, sempre das 18h30 às 21h30, em formato on-line.
