
A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promete adotar medidas processuais, disciplinares e criminais em defesa das prerrogativas de três advogados que estão sendo investigados, no Inquérito Policial nº 2506229525. Ele busca apurar percebimento de honorários advocatícios pelos profissionais que representam investigados no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada no fim do ano passado pela Polícia Civil.
Por meio de portaria assinada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, a Ordem instaurou procedimento para apurar a legalidade da investigação e adotar as medidas cabíveis.
De acordo com Alexandre Pimentel, há indícios de abuso de autoridade por parte dos responsáveis pelo inquérito policial, que investiga a atuação dos escritórios de advocacia Tito Souza do Amaral e Romero Ferraz Filho. O inquérito sugere que os advogados teriam “coordenado, de forma estruturada e hierárquica, a defesa dos investigados” e questiona a transparência dos honorários pagos, além das orientações jurídicas prestadas pelos advogados citados na investigação.
Retaliação
A OAB-GO vê a investigação como uma possível retaliação contra advogados que, anteriormente, haviam protocolado representações disciplinares e denúncias junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO), questionando condutas dos agentes responsáveis pela operação. Segundo a portaria, os advogados denunciaram supostos desvios funcionais e crimes, incluindo violação de sigilo funcional e abuso de autoridade.
Diante da gravidade da situação, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO determinou o envio de ofícios à Corregedoria da Polícia Civil, ao Procurador-Geral de Justiça de Goiás e ao Juízo da Vara das Garantias, solicitando a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos na suposta violação de prerrogativas. Além disso, a entidade atuará diretamente no Processo nº 5057754-53.2025.8.09.0051, buscando o trancamento do Inquérito Policial nº 2506229525 e outras providências jurídicas cabíveis.
Com a medida, a OAB-GO reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e alerta para os riscos de investigações que possam comprometer o livre exercício do direito de defesa. A entidade destaca que advogados não podem ser alvos de criminalização por exercerem seu papel essencial à administração da Justiça, sob pena de grave violação ao Estado Democrático de Direito.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas avisa que seguirá acompanhando o caso e tomará todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos profissionais envolvidos, assegurando que a advocacia permaneça livre de intimidações ou interferências indevidas.
A defesa da OAB-GO foi formalizada durante reunião realizada nesta quarta-feira (29) com o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, e os advogados investigados, na sede da OAB-GO, em Goiânia. Também participaram da reunião o conselheiro federal da OAB-GO, Pedro Paulo Medeiros; a conselheira seccional, Pâmmella Pimentel; o procurador de prerrogativas da OAB-GO, Frederico Alvares; e os advogados Caio Victor Lopes Tito e Alexandre Pinto Lourenço.
Operação Face Oculta
A operação Face Oculta foi deflagrada em dezembro do ano passado para investigar a atuação de uma clínica onde eram realizados procedimentos e cirurgias estéticas de forma clandestina ao menos desde 2017, vitimando dezenas de pessoas que sofreram sequelas gravíssimas.