Marília Costa e Silva
O veto do Executivo ao projeto de Lei 197/15, que obriga a instalação de leitos de UTI’s na rede hospitalar de Goiânia, de iniciativa do vereador Eudes Vigor (PMDB), foi derrubado na semana passada pela Câmara Municipal de Goiânia. Por maioria de votos os vereadores decidiram fazer transformar em lei projeto que atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos.
A nova legislação prevê como UTI as unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação.
Estas unidades deverão ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados e contar com equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva. O projeto livra da obrigatoriedade imposta por esta lei, os hospitais oftalmológicos, psiquiátricos e os que atendam apenas demanda ambulatorial e “Hospitais Dia”.
Em sua justificativa Eudes Vigor alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas.
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“A falta de leitos de UTI no município de Goiânia tem sido um problema recorrente e que que várias pessoas, das mais variadas idades e condição social, tenham os seus direitos à vida, respeitados”, diz o vereador. Segundo ele, isso tem provocado perdas irreparáveis nas famílias que aqui residem e, é um problema que precisa ser urgentemente sanado para evitar novas perdas.
Apoio
Antes da votação do projeto, o presidente da Associação dos Hospitais privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG) , Haikal Helou, a convite de Eudes Vigor, usou a Tribuna Livre da Casa para defender a aprovação do projeto e manifestar apoio à execução da lei como forma de garantir a ampliação da oferta de leitos de UTI na Capital.
Segundo Haikal, só deveria ser chamado de “hospital” os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e defendeu ainda a necessidade dos estabelecimentos hospitalares possuírem geradores de energia. Não se trata de reserva de mercado, afirmou o presidente da AHPACEG, queremos apenas que procedimentos cirúrgicos sejam executados em locais adequados, para garantir o atendimento intensivo quando necessário, concluiu.
