O Programa Goiânia Iluminada, criado por meio da lei N° 9.758, terá obstáculos para ser executado, assim como aconteceu o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no ano passado sobre o mesmo assunto. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município na semana passada e é de autoria do vereador Paulo Borges (PR). As informações são do jornal O Hoje.
Como a licitação para terceirizar do serviço está aberta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) informou, por nota, que toda a demanda em relação à iluminação pública será de responsabilidade da empresa contratada. A nova lei prevê que os locais com problemas de iluminação na capital sejam mapeados.
Depois disso, o Município terá 60 dias para solucionar o problema em definitivo. Até que os locais sejam iluminados, diz a lei, a prefeitura deverá colocar placas, alertando pedestres e motoristas para os perigos do local. “Deverão ser usadas faixas, em caráter provisório, até que a sinalização permanente seja providenciada”, especifica a norma.
Especificidades
Além do mapeamento realizado pela prefeitura, a identificação dos locais sem iluminação pode ser feita também pela própria população, por meio de abaixo-assinados. A lei determina também que o Executivo deve enviar relatório mensal à Câmara de Goiânia de atualização do mapeamento.
De acordo com a lei, o Poder Executivo precisa ainda, manter canal de comunicação aberto com a população para solicitações sobre iluminação pública por meio do número 156 e seu site. Os questionamentos dos cidadãos, segundo o texto, precisam ser respondidos em até trinta dias. O artigo 7º da lei prevê a regulamentação da mesma em 60 dias depois da publicação, ou seja, a prefeitura teria 120 para começar as melhorias na iluminação da capital.
São 18 mil pontos sem iluminação, diz MP-GO
O prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para que a Prefeitura de Goiânia cumpra o TAC firmado para correção dos problemas em relação à iluminação pública termina na próxima semana. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O MP-GO, por meio do promotor Fernando Krebs, entrou com ação na Justiça no início deste ano para cobrar do Município o cumprimento do termo. Na época, o município assumiu o compromisso de colocar em funcionamento os pontos de iluminação pública da capital que estavam estragados. Além disso, o acordo também estabeleceu que a administração deveria realizar trabalho de manutenção das lâmpadas. Na época, segundo avaliação do MP-GO, havia 18 mil pontos sem iluminação em Goiânia.
A Seinfra não confirma o número, pois não possui registro de pontos apagados em Goiânia. Também por nota, a pasta garante que as equipes vão executar o serviço de iluminação pública, de acordo com o material disponível, até que seja escolhida uma empresa para executar o serviço.
O prazo inicial de 180 dias previsto no acordo expirou em outubro do ano passado. De acordo com Krebs, ao ter o serviço cobrado pelo MP-GO, a prefeitura informou que 44.500 lâmpadas foram trocadas no período, mas ainda restavam 15 mil pontos de iluminação pública apagados em Goiânia.
