Por 22 votos a três (Andrey Azeredo, Paulinho Graus e Oséias Varão), o plenário da Câmara de Goiânia rejeitou o veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto de lei complementar (033/2018), de autoria do vereador Zander Fábio, Patriota, que altera os níveis máximo de som e ruído em Goiânia. A proposta do parlamentar altera o artigo 49 do Código de Posturas do município (de dezembro de 1992), aumentando os níveis de som ou ruído de 45 a 70 decibéis, variando entre 50 e 80 decibéis, dependendo da localização (zona hospitalar, residencial urbana, centro da cidade e industrial).
A votação do veto foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Bares e Abrasel. O presidente do Sindicato dos Bares, Newton Pereira, por exemplo, elogiou a postura da Câmara: “Essa mudança era necessária há muito tempo. Bares onde o som ultrapassava 70 decibéis eram multados pela Prefeitura. Mas vamos nos adaptar a nova lei, utilizando o isolamento acústico”, prometeu.
O vereador Andrey Azeredo, porém, foi duro no seu posicionamento ao votar pela manutenção do veto. “Trata-se de uma medida ilegal. Já existe lei estadual que trata do assunto, que estabelece os limites dos ruídos e sons. Ademais, ao ampliar os limites dos decibéis vai contra a legislação, sem contar o desrespeito com a cidade, com o sossego e tranquilidade das famílias. Creio que o Ministério Público vai contestar essa Lei. Faltou bom senso, pois temos que pensar nos idosos, crianças e pessoas que têm alguma síndrome ou transtornos e nos animais”,
Adequação
Por sua vez, Zander Fábio rebateu as críticas de alguns colegas e reafirmou que sua proposta “se trata de uma adequação da lei e não flexibilização dos ruídos. Com a atual legislatura, os atuais parâmetros são impossíveis de serem atendidos Todos os bares e restaurantes precisariam ser fechados. Ou seja, precisamos nos adequar a essa nova realidade”.
Para ele, a fixação de níveis de emissão de ruídos impraticáveis para bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, não soluciona o problema do barulho gerado pelo trânsito e pelas pessoas, já que, segundo Zander, “o maior causador da poluição sonora aqui ou em qualquer grande cidade é o tráfego de veículos”.
Ao concluir, o vereador do Patriota disse que “projeto (apresentado em agosto do ano passado) “quer apenas as condições mínimas para cumprir a lei e evitar que multas sejam dadas indevidamente. Não vamos, portanto, aumentar o barulho nos bares e restaurantes”.
