O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) uma vistoria in loco na Faculdade Padrão, com unidades em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O motivo da medida são as inúmeras reclamações de estudantes daquela instituição de ensino superior (IES), principalmente quanto à proibição de alunos inadimplentes frequentarem as aulas e realizar as provas e à cobrança indevida pela emissão de documentos relativos à vida acadêmica. Além disso, há reclamações quanto a indícios de irregularidades no curso de Letras.
O MPF decidiu acionar o MEC porque, apesar das diversas tentativas de contato (correios, e-mail, telefone), a Padrão permanece inerte, recusando-se a responder aos seus ofícios que requisitam informações sobre as reclamações dos alunos, recusa que enseja, inclusive, possível representação criminal pelo crime de desobediência.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães, diante da postura da Padrão, já há elementos para levar o caso para a apreciação da Justiça. No entanto, considera que o ajuizamento de uma ação judicial é medida extrema que poderá resultar, inclusive, na suspensão das atividades da Faculdade, prejudicando, ulteriormente, os alunos da instituição. “Acredito que uma vistoria in loco do MEC na Faculdade Padrão seria salutar, confrontando os administradores sobre os problemas relatados pelos alunos”, explica a procuradora.
O MPF fixou o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC responda se realizará a vistoria.
Taxas universitárias
No final do ano passado o MPF obteve sentença favorável para suspender a cobrança de taxa universitária pela Faculdade Padrão e pela Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap). Em razão da atuação do MPF, agora já são 21 IES que deixaram de realizar a cobrança no Estado de Goiás, sendo as seis de Anápolis e mais 15 em Goiânia (Facunicamps, Iesgo, Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás).
