O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou nesta quinta-feira (25/1) recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para que o Município autorize a realização do Carnaval dos Amigos na Avenida 85, a fim de garantir a preservação da ordem urbanística, do meio ambiente – em especial a preservação do Parque Sullivan Silvestre (Vaca Brava), durante a realização do evento – e o planejamento de segurança pública.
O documento foi encaminhado também aos representantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) e ao chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar.
Segundo apontado na recomendação, feita pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a realização de eventos de grande porte no Parque Vaca Brava é proibida, em razão de determinação judicial. Além disso, o entorno do parque é uma área predominantemente residencial, na qual se situam também clínicas médicas e hospital.
Tendo em vista que em 2020 e 2023 o evento aconteceu de forma exitosa na Avenida 85, é recomendada a deliberação formal do prefeito quanto à realização do evento no mesmo traçado dos anos anteriores (Avenida 85 – entre a Avenida Mutirão e o Campo do Goiás).
Desse modo, a promotora reforça na recomendação as seguintes providências:
1) que o prefeito autorize expressamente a realização do evento Carnaval dos Amigos 2024 no dia 3 de fevereiro na Avenida 85, permitindo a interdição do trecho entre a Avenida Mutirão e o Campo do Goiás no dia 2 de fevereiro, a partir das 23 horas, até o dia 3 de fevereiro, às 5 horas, para montagem e desmontagem da estrutura. Também autorize a interdição, na mesma data, das 14 horas às 23h59, para a realização do evento;
2) à Polícia Militar do Estado de Goiás, que intensifique o policiamento na região do Parque Vaca Brava, não permitindo a celebração de festa pré-carnavalesca no parque e no seu entorno; que realize planejamento estratégico de segurança do evento a ser realizado na Avenida 85, no dia 3, das 14 horas às 23h59, bem com realize o policiamento ostensivo/preventivo, garantindo a ordem e a segurança dos participantes do evento e preste suporte operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
3) à GCM, que intensifique a guarda do parque e preste apoio operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
4) à Amma, que intensifique a fiscalização no parque, não permitindo a prática de eventuais condutas lesivas ao meio ambiente na unidade de conservação ambiental, especialmente a realização do evento Carnaval dos Amigos no parque ou no seu entorno, bem como fiscalize as empresas que o promovem, verificando a existência de licenciamento ambiental;
5) à Comurg, que efetue, ao final do evento, pronta limpeza dos logradouros públicos utilizados no trajeto do evento;
6) à Secretaria Municipal de Mobilidade, que intensifique a fiscalização da região do parque e nas imediações da Avenida 85, orientando eventual alteração de trânsito e não permitindo o tráfego de carros de som em áreas próximas a hospital e clínicas médicas.
