O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a gestores do Município de Goiânia a nomeação e posse dos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva previstos no concurso público regido pelo Edital n° 1/2020, entre outras orientações.
O documento foi dirigido ao prefeito Rogério Cruz, ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração Valderley José da Silva Júnior.
Conforme explica a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, em razão do chamamento dos profissionais de Educação II (Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes), outras orientações foram dadas aos gestores.
Entre elas, a observância das regras do Edital n° 1/2020 quanto à lotação e ordem de classificação, em número que alcance o suprimento do déficit de professores da rede municipal, pelas desistências, renúncias, aposentadorias, entre outros.
Assim, ela também recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019 e 1/2021 e 1/2024, lançados pela Secretaria de Administração que regulam processos simplificados para substituição de servidores efetivos no quadro funcional da Educação.
Leila Maria solicitou ainda a suspensão de renovação de contratos temporários e outros processos seletivos que visem esse tipo de contratação para exercício da mesma função pública para os cargos de profissionais de Educação II, ressalvando os casos de afastamento provisório de titulares efetivos.
Por fim, recomendou a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 31 de dezembro de 2023, em situação de preterição dos aprovados.
O MP também tem atuado para a regularização do quadro funcional da rede estadual de ensino, sendo expedida recomendação também para a nomeação de concursados.
