O Ministério Público de Goiás propôs ação por ato de improbidade contra oficial de Justiça da comarca de Luziânia, já denunciado pelo crime de corrupção passiva. Na ação administrativa, foi requerido o afastamento do servidor do cargo e o bloqueio de seus bens móveis e imóveis.
Conforme apurado, o servidor deveria efetuar a citação de uma mulher em uma ação de divórcio movida pelo marido. Contudo, como não conseguiu encontrá-la no horário de expediente, ligou para o marido e informou que não havia cumprido o mandado de citação, avisando que retornaria na residência no período noturno e que seria necessário pagamento do valor de duas diligências. Pelo “serviço” ele cobrou o valor de R$ 120,00, que foi depositado em sua conta pessoal.
No entanto, após a audiência na ação de divórcio, o marido questionou uma servidora do Poder Judiciário se era correto o pagamento pelas diligências na conta pessoal do oficial, obtendo resposta negativa. Em seguida, a servidora solicitou cópia do depósito e repassou ao juiz, que colheu declarações do oficial e comunicou a situação à direção do Fórum local. No processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor, foi aplicada a ele pena de advertência.
Segundo apontado na ação, “é evidente que depõe contra a própria Justiça a permanência, em função de tal relevância, de servidores que poderão se aproveitar do cargo público que exercem e das informações privilegiadas postas à sua disposição e das insígnias que detém”. Assinam o documento os promotores de Justiça Julimar da Silva, Jefferson Rocha, Mariana Paula, Janaína de Castro e Denise Ferraz.
No mérito da ação foi requerida a condenação do servidor nas sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa. Fonte: MP-GO
