MP promove nesta quinta reunião sobre desocupação de áreas no Setor Negrão de Lima

Os Centros de Apoio Operacional do Consumidor e dos Direitos Humanos e do Cidadão realizam nesta quinta-feira (23/1), às 14 horas, na sala T-4, no edifício-sede do MP, reunião sobre decisão que determinou a desocupação de lotes no Setor Negrão de Lima, o que afeta diretamente quase 90 famílias.

Recentemente, uma decisão judicial determinou a retirada das famílias na próxima semana. O MP, entretanto, requereu judicialmente a suspensão da medida até que o Município de Goiânia apresente o plano de contingência emergencial para cadastrar e atender as famílias carentes ocupantes da área.

A última informação sobre o requerimento de sobrestamento (suspensão) da decisão é de que os adquirentes dos terrenos deverão ser ouvidos pelo Judiciário, no prazo de 5 dias. Essa data praticamente coincide com a da desocupação compulsória, que é 27 de janeiro, motivo que levou o MP a promover a reunião emergencial sobre o assunto.

Participam do encontro as coordenadores Alessandra Melo e Melissa Sanchez, a promotora de Justiça Márcia Souza de Almeida, representantes da Comissão de Conflitos Fundiários, Polícia Militar, advogados das partes, entre outros. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO