A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Karina D’Abruzzo, reuniu-se hoje (1º/11) com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Hamilton José Amorim; o conselheiro Edson Lucas, e a assessora do deputado Daniel Vilela, Maria Almeida, para tratar da melhoria na gestão dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O deputado, que integra a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, requisitou a realização do encontro com o MP e os integrantes do conselho para que, juntos, os órgãos possam traçar estratégias para fomentar a arrecadação dos fundos municipais e para estruturar a gestão destes.
Inicialmente, a promotora apresentou à assessora do deputado a atuação do Ministério Público goiano nesta área, apresentando uma cartilha elaborada pelo CAO Infância, com esclarecimentos básicos sobre doações, fiscalização e prestação de contas. O material foi desenvolvido com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Secretaria da Receita Federal de Goiânia.
Iniciativa pioneira
A cartilha é fruto de um trabalho pioneiro que teve início no MP-GO e possibilitou uma conquista para os conselhos de todo o País. Por meio do Programa de Declaração de Renda, disponível na página da Receita Federal a partir deste ano, contribuintes de todo o País puderam destinar, de forma facilitada, doações aos Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes (FDCAs), com o devido desconto do imposto a pagar.
Na prática, a relação dos FDCAs regularmente cadastrados junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) passou a ficar disponível ao contribuinte no programa, podendo ser feita a destinação da doação a qualquer dos fundos relacionados. Ao término da declaração, o contribuinte que optar pela destinação imprime duas DARFs, uma referente ao imposto de renda e outra referente à doação. Assim, a Receita Federal repassa diretamente ao fundo os valores.
Durante a reunião a promotora também sugeriu que o deputado promova a mobilização dos conselhos, a exemplo do que tem sido feito pelo deputado Carlos Antônio, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, que tem mobilizado os Conselhos Tutelares de todo o Estado. Por fim, foi definido que uma reunião será agendada com o deputado Daniel Vilela para que ele possa apresentar uma proposta a ser levada à comissão. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
