MP aciona presidente e diretor da Agetop por contratação irregular de produtora de shows

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo acionou o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, Jayme Rincon; o diretor de Gestão e Planejamento do órgão, Carlos Ronay Parente Vieira, e a Marka-3 Produções Artísticas Ltda. pela contratação sem licitação de show para inauguração da reconstrução da GO-174, no trecho entre Rio Verde e Aparecida do Rio Doce.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada irregularmente, pelo valor de R$ 130 mil, para realização de show, no dia 28 de junho último, com a dupla Israel e Rodolfo, o que afrontou diretamente os princípios que regem a administração pública.

A promotora acrescenta ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao tomar conhecimento desses fatos, chegou a determinar, por medida liminar, a suspensão da realização do evento, fixando multa em caso de descumprimento. No entanto, o show foi realizado, uma vez que a Corte do Tribunal de Contas do Estado não referendou a liminar e o processo foi arquivado.

O MP requer, portanto, a condenação dos gestores pelas atos ímprobos praticados,com perda de função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, entre outras penalidades. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO