O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra, finalizou na tarde desta sexta-feira, 13/12, a inspeção que verificou a situação da estrutura administrativa e judicial do Tribunal. Nesses dois dias, o ministro corregedor se reuniu com a desembargadora-presidente, Elza Silveira, com os demais desembargadores e com os juízes titulares e substitutos e visitou as instalações do Tribunal, varas do trabalho de Goiânia e a Escola Judicial. O relatório completo da inspeção foi lido às 16h no auditório do Tribunal Pleno.
Ao abordar o desempenho da 18ª Região o ministro disse que o TRT, sempre conhecido pela celeridade e qualidade de suas decisões, sofreu ultimamente uma queda de produtividade explicada pelas dificuldades na adaptação ao PJe-JT, sujeito a inconsistências e instabilidades ao longo desse ano, além do aumento da demanda processual. Mas ele acredita que é, com a evolução do sistema, essa dificuldade inicial será superada. “Não tenho dúvidas que a tradição de operosidade, agilidade e competência do TRT de Goiás vai ser honrada nos próximos anos”, afirmou o corregedor-geral.
A presidente do TRT de Goiás, desembargadora Elza Silveira, agradeceu os elogios do corregedor-geral e afirmou que o processo de implantação do PJe realmente influenciou os prazos da 18ª Região. Contudo, ela afirmou que o TRT goiano continuará se empenhando para que continue sendo orgulho de todos. “Todos temos grande vontade de que o TRT continue à frente, não disputando com outros regionais, mas atendendo bem os jurisdicionados”, afirmou.
Apoio a projetos de criação de cargos
O ministro Ives Gandra constatou que há uma deficiência crônica de servidores no Tribunal, especialmente, na área de TI, cuja defasagem chega a 50%. Segundo o ministro, os projetos e anteprojetos de lei oriundos da 18ª Região, que preveem a criação de novos cargos, merecem ser apoiados e aprovados e receberão o apoio do corregedor-geral.
Ele, também, elogiou as “invejáveis condições ambientais de trabalho” do TRT de Goiás, que, segundo ele, são modernas e funcionais além da harmoniosa convivência entre seus desembargadores. O ministro constatou que as varas do trabalho da capital gozam de condições dignas de trabalho. Além disso, ressaltou a metodologia de organização jurisdicional por seu “destacado nível de excelência na prestação jurisdicional”.
A inspeção apontou como inovadora a criação do Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania na 18ª Região que realçará a vocação conciliatória natural da Justiça do Trabalho e, por outro lado, constatou que o Tribunal “padece de déficit congênito de pessoal” que poderá ser solucionado com a aprovação de projetos de lei que prevêem a criação de novos cargos. “Eles merecem ser apoiados e aprovados”, disse o ministro.
O ministro ainda reconheceu como importante a implantação da versão 1.4.7.4 do PJe-JT, juntamente com o módulo extrator de dados para a alimentação do sistema e-Gestão, permitindo a interoperabilidade desses dois sistemas nacionais. O corregedor , por fim, destacou a idealização e desenvolvimento do novo módulo de consulta processual pela STI que inclusive acabou encampada pelo TST no PJe-JT, estando agora acessível nos portais de quase todos os TRTs na internet.
Movimentação processual
Sobre a movimentação processual no TRT Goiás, foi apurado, a partir de dados extraídos do sistema e-Gestão e das Consolidações Estatísticas da Justiça do Trabalho, que o prazo médio global do recebimento do recurso no 2º grau até a publicação do acórdão é de 92,6 dias, o que representa a 7ª colocação em relação aos demais tribunais, um número bem abaixo da média nacional, que é de 120 dias. Já com relação à movimentação processual de janeiro a junho de 2013, foi constatada produtividade de 90,7%, inferior à do ano de 2012 que foi de 98,1%.
Já com relação à movimentação processual nas varas do trabalho, o ministro-corregedor constatou que no atual exercício de 2013 o prazo médio global da prestação jurisdicional é de 94 dias no rito sumaríssimo entre o ajuizamento da ação até a prolação da sentença e de 247 dias no rito ordinário, contra 110 e 278 dias da média nacional, respectivamente.
Na fase de execução, a inspeção realizada constatou que, no primeiro semestre de 2013, o prazo médio de tramitação dos processos foi de 370 dias, no tocante a empresas privadas, e de 460 dias, para execuções envolvendo entes públicos, contra as médias nacionais de 923 e 1.040 dias, respectivamente.
Outros dados apontados no relatório dizem respeito às despesas, custo processual e ganhos do trabalhador em 2012. O custo médio do processo foi de R$ 3.106,16, o 4º menos oneroso do País, sendo que os valores pagos a título de direitos trabalhistas somaram R$ 303.726.424,27, resultando num valor médio de R$ 14.370,10 pago por processo no ano de 2012.
Estrutura administrativa
Com relação à estrutura administrativa, foi apurado que o Tribunal possui hoje 1.372 servidores, sendo 1.016 do quadro efetivo, 1 comissionado sem vínculo, 159 requisitados, 12 cedidos a outros órgãos, 90 removidos de outros órgãos e 9 com lotação provisória e 5 em licença para tratar de interesses particulares. O Tribunal ainda possui 234 estagiários e 237 terceirizados. Do total de servidores, 934 atuam na área-fim (judiciária) e 332 na área-meio (administrativa).
