Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em saques do FGTS Emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta semana investigação para apurar denúncias de fraudes relacionadas ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) autorizado em caráter emergencial pelo governo federal diante da pandemia do coronavírus (covid-19). Inúmeros casos de saques indevidos e cidadãos prejudicados têm sido divulgados nos meios de comunicação nos últimos meses.

O objetivo da apuração é verificar se as medidas adotadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para resguardar e restituir o patrimônio dos usuários, especialmente no reforço de mecanismos de segurança da informação, são adequadas e suficientes para garantir a proteção do direito dos consumidores. Para isso, o MPF oficiou o presidente da CEF, Pedro Duarte Guimarães, para que informe quais providências estão sendo adotadas pela empresa pública diante das denúncias. O prazo para resposta é de 15 dias.

A investigação do MPF foi instaurada pela procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Consumidor, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).