Foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (22) quatro portarias do Ministério da Educação (MEC) autorizando a abertura de novos cursos em Direito pelo país. Ao todo, serão 12 cursos e 1.700 vagas disponibilizadas. Os documentos estabelecem que as instituições deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos.
Dessa vez, o Estado com o maior número de vagas abertas é Minas Gerais. Paraíba, Paraná, Maranhão, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro também serão contemplados com novos cursos. Em Goiás, serão 120 novas vagas na Faculdade Univeritas Universus Veritas Anápolis.
A abertura de novos cursos contraria pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em janeiro, a instituiçao pediu ao MEC a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no País por pelo menos cinco anos.
A OAB Nacional ressaltou, no seu pedido ao Ministério da Educação, a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018, foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Apenas no primeiro mês de 2019 foram autorizados para funcionamento mais cinco cursos de graduação de Direito, somados aos 12 anunciado na sexta-feira, já são 1.574.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que, aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de um avanço social rumo ao ensino superior de qualidade, mas na prática o que ocorre é bem diferente. “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, explica Lamachia.
