Na primeira semana de funcionamento do Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda para débitos de ICMS e ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) contraídos até dezembro de 2016, 648 contribuintes acertaram seus débitos com a Pasta. Foram negociadas dívidas de R$ 3,2 milhões.
Neste total estão incluídos pagamentos à vista e a primeira parcela de pagamentos mais extensos. O maior montante foi para acertos de ICMS, segundo dados apresentados nesta segunda-feira, dia 31, pelo superintendente-Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
“A nossa expectativa é que a partir de agora, em agosto, a procura aumente, pois as regras de negociação estão postas e as delegacias fiscais regionais estão tirando as dúvidas dos contribuintes e dos contadores”, prevê ele. O atendimento é feito em Goiânia no Vapt Vupt da Delegacia Regional de Fiscalização na Praça Tamandaré e em 11 cidades do interior.
Para esclarecer a negociação a Receita elaborou uma série de perguntas e respostas (veja aqui). O prazo de adesão ao programa termina em 29 de setembro.
