O prefeito Maguito Vilela (PMDB), sancionou quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo e aprovados pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, no último sábado, 28, em sessão extraordinária. A sessão não teve nenhum custo para os contribuintes porque se tratou de autoconvocação do Poder Legislativo aparecidense.
“São projetos que visam o desenvolvimento e a continuidade da transformação vivida hoje em Aparecida. E essa transformação se deve a parceria e união entre os dois poderes que buscam o melhor para a cidade e sua população”, afirmou o prefeito acompanhado do presidente da Câmara, vereador Gustavo Mendanha (PMDB), do secretariado municipal e dos vereadores.
Foram sancionados os projetos que tratam da ampliação do número de táxis, reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e atribuição de responsabilidade aos grandes geradores de resíduos sólidos.
TÁXIS – Atualmente, Aparecida possui 111 táxis. O projeto original do Executivo solicitava aumentar esse número para 160 permissões, atendendo reivindicação da categoria e o objetivo de melhorar a qualidade do serviço à população. O aumento da frota leva em consideração a quantidade de habitantes, que segundo o IBGE é de 500 mil habitantes. O que daria uma média de uma permissão para cada 3,1 mil habitantes.
Entretanto, os vereadores entenderam que o ideal seria 200 permissões. Ou seja, a cada 2,5 mil habitantes uma permissão. O presidente da Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA), Valdemir Souto, informou que a licitação para definir os novos permissionários deve ser realizada no primeiro semestre de 2014. “Teremos a partir de 2014 novos locais onde serão necessários pontos de táxis, como aeroporto executivo, UFG, Hospital Municipal, Shopping, e essas 89 novas concessões irão auxiliar no deslocamento da população”, pontuou o superintendente.
IPTU/ITU – Aparecida conta hoje com 80 mil lotes baldios e 150 mil imóveis edificados. A planta de valores prevê reajuste médio do IPTU para 2014 em 5,75% e do ITU em 40% ou 50% do valor de mercado, dependendo da região da cidade. O ITU é cobrado dos proprietários de lotes sem edificações. O objetivo da prefeitura em elevar o tributo é combater a especulação imobiliária e incentivar o adensamento urbano. “Esses vazios urbanos atrasam e impedem o desenvolvimento do município. A especulação imobiliária trava o crescimento da cidade. Com a elevação do ITU queremos passar a navalha em que só especula”, afirmou Maguito.
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, explicou que foi feito um levantamento por quatro meses, com representantes dos contribuintes, prefeitura, Câmara, corretores, associação comercial e contadores. Neste estudo foram reavaliados todos os imóveis, observando o lote, quadra, rua e bairro em oito regiões de Aparecida, que possuem perfis diferenciados de valoração de uma quadra para outra.
“Esse reajuste é uma medida que a prefeitura de Aparecida está utilizando para estimular o desenvolvimento da cidade, privilegiando imóveis edificados contra a especulação imobiliária”, defendeu o secretário, pontuando ainda que no período chuvoso, por exemplo, a cidade fica tomada por mato alto. Isso afeta a segurança e a saúde pública, pois os lotes baldios servem como criadouros do mosquito da dengue e de vários tipos de insetos.
PPP´s – O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia (CGPPP) e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM) é fundamental para que a prefeitura estabeleça parcerias para acelerar a modernização da máquina pública. Recentemente, por exemplo, o município recebeu estudo para melhorar a iluminação pública e o gerenciamento do gasto público com o consumo de energia elétrica. “A iniciativa privada é importante para auxiliar o
De acordo com o documento enviado pelo prefeito Maguito Vilela à Câmara Municipal, o objetivo de constituir o programa de PPPs é autorizar a formalização com pessoa de direito privado contrato para execução de serviços e atividades que beneficiam a coletividade e que sejam de interesse público, além de oferecer nova dinâmica a serviços prestados com patrocínio do Estado Público, servir para superar limitações orçamentárias na implementação de serviços públicos e serviços de relevância pública, sem ampliar o endividamento público, assegurando hoje utilidades que talvez sem essas iniciativas continuassem simples promessas no futuro.
RESÍDUOS SÓLIDOS – O projeto encaminhado à Câmara prevê que a atribuição será de responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos no município em respeito aos princípios, objetivos e instrumentos das Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010, bem como desonerar o município do custo com a coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados por grandes geradores. “Os grandes produtores de lixo no município agora terão que coletar e destinar seus resíduos, transportando e compactando conforme frisa a lei Federal. A prefeitura cuidará apenas da coleta de lixo residencial, desonarando os cofres públicos”, sublinhou Maguito.
Sobre o fechamento do aterro sanitário o prefeito informou que a prefeitura está dando um meio de sustento para as famílias que viviam aos arredores do aterro e que agora não poderão mais adentrar no local. Por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi construído um Galpão de Triagem e a coleta seletiva é encaminhada para que essas famílias façam a separação e vendam esses materiais recicláveis, além das casas para os catadores de papel.
Maguito afirma que Aparecida é o seu lugar
Após sanção das leis, o prefeito Maguito Vilela concedeu entrevista coletiva e assegurou que cumprirá o mandato iniciado em 2013 e que se encerra em dezembro de 2016. “Já disputei três eleições para governador, ganhei uma, perdi duas. Já dei a minha contribuição. Agora, Aparecida é o meu lugar. Estou muito feliz aqui”, reafirmou o peemedebista ao ser questionado se teria disposição de renunciar a prefeitura em abril e disputar mais uma eleição para governador.
O peemedebista defendeu que Aparecida terá papel de destaque no processo eleitoral por ser o segundo maior colégio eleitoral do estado. “É natural que Aparecida atue ativamente no processo”, frisou Maguito.
Maguito disse que 2013 foi o ano do plantio e da colheita e que 2014 será o ano de semear mais e colher um futuro melhor para a população aparecidense. Para ele a parceria com os Governos Federal e Estadual e com os poderes Legislativo e Judiciário têm sido importante para o bom andamento da administração pública. “Estou confiante que 2014 será o melhor ano para Aparecida, que avançou e avançará ainda mais e a união entre os poderes em prol da população será o segredo desse avanço”, detalhou o prefeito.
Na avaliação do prefeito, 2013 foi de grandes investimentos e que Aparecida se destacou no cenário nacional com boas notícias. “Aparecida foi uma das cidades que tiveram mais visibilidade neste ano, crescendo e se desenvolvendo”, lembrou o peemedebista.
Maguito listou ainda algumas realizações que marcaram 2013. “Asfaltamos mais 20 bairros, completando 90. E para os próximos anos restam apenas 46 a serem pavimentados. Foram iniciadas as obras dos 43 Cmeis, conseguimos o curso de Medicina, o programa Mais Médicos contemplou a cidade com 26 profissionais. Também conseguimos avançar na implantação da da UFG e do aeroporto executivo”, abordou. O peemedebista ressaltou ainda que a administração valorizou toda a população e realizou obras em todas as regiões da cidade.
