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Tributo

Lojistas se mobilizam para questionar na Justiça entrave que impede abertura de lojas nos feriados

Um dos avanços do varejo é o acesso rápido, confortável e seguro a um conjunto de lojas e serviços, disponíveis tanto no período noturno, como aos finais de semana e feriados. Mais do que um centro destinado ao comércio de bens e serviços, o shopping center se constitui em lugar de convívio social e diversão para toda família.

No entanto, em Goiânia, existe o risco de que várias lojas não consigam abrir as suas portas nos próximos feriados, inclusive em datas importantes como Finados e Natal. Empresários alegam que as últimas convenções coletivas de trabalho (CCT), estabelecidas após a reforma trabalhista, criaram travas e obrigações, que consideram indevidas, para que as lojas possam abrir nos feriados.

Benefício Social Familiar

A reforma trabalhista modificou questões importantes. Um ponto que agradou, e é quase unanimidade, é o fim da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. A partir dela, o pagamento passou a ser facultativo. No entanto, em Goiás, sindicatos – patronal e de empregados – conseguiram instituir valores referentes à contribuição negocial e de uma contribuição social chamada Benefício Social Familiar (BSF). O problema é que ele foi instituído como um tributo, devido por todos os empresários, mas que segue um modelo de negócio idêntico ao do seguro, mas sem qualquer regulação por órgãos como a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Trabalhar em dias de feriado agora é permitido apenas para empregados sindicalizados. Diversos lojistas estão indignados com a cobrança forçada de taxas e contribuições e entendem que há pontos de fragilidade no acordo estabelecido entre os sindicatos – Seceg e outros seis sindicatos patronais”, resume o advogado Giuliano Miotto, que representa diversos lojistas na capital.

Na visão dele e de entidades como a Aslof – Associação dos Lojistas do Flamboyant, entidade que congrega lojas presentes nos maiores shoppings, perdem os consumidores, que não encontrarão todas as lojas abertas e ficarão com seu lazer prejudicado. Perdem os lojistas, que deixarão de faturar em datas importantes, enquanto vendedores, além de comprometer a comissão ao final do mês, ficam com benefícios previstos na legislação trabalhista comprometidos. Lembrando que lojas fechadas sinalizam menor arrecadação para o Estado.

Caso descumpram o pagamento do BSF, as lojas que optarem abrir aos feriados estão sujeitos à multa de R$ 800 por colaborador. Isso porque para abrir o estabelecimento, em Convenção Coletiva, foi estipulado que elas precisam da autorização de ambos os sindicatos. Os mesmos não as liberam para funcionarem nesses dias, caso não estejam com o pagamento da taxa do BSF em dia, dentre outras exigências.

Entidades organizadas como a Aslof já estão se posicionando e agindo em prol dos seus associados e buscam reverter a questão na Justiça do Trabalho.

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