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Vazamento de dados: quais são as primeiras medidas jurídicas que reduzem...

Marilia Costa e Silva -
Juiz anula busca domiciliar sem justa causa, absolve acusado de tráfico e determina soltura
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STJ restabelece majorante por uso de arma de fogo e eleva...

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Técnica de enfermagem que acumulou função de maqueira deve receber adicional...

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IPTU é afastado sobre área em zona de transição após Justiça...

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Como é um processo de deportação?

Witer DeSiqueira -
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Segue para sanção PL que equipara malformações congênitas à deficiência física

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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais...

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Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

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TRT-GO evento celebração aniversário 35 anos
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TRT-GO redefine juízes titulares em 10 varas do trabalho após remoção...

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Câmara de Goiânia recorre de decisão que suspendeu concurso público por 90 dias
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Quando o pré-natal falha

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TRF1 mantém absolvição de gestores acusados de gestão fraudulenta e temerária...

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Justiça Federal garante posse de candidato do TRT-5 apesar de entraves na documentação militar
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Servidora em licença nos EUA obtém liminar para preservar vínculo funcional e evitar PAD
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