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TST mantém multa aplicada a Renner por descumprir exigência para abertura...

Marilia Costa e Silva -
Justiça do Trabalho

TRT-GO fixa tese que permite redução de jornada de empregados públicos...

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TJGO anula condenação de réu em Porangatu por ilegalidade em abordagem policial
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STJ restabelece condenação de homem flagrado beijando criança na boca; ele...

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TRF4 garante acesso à gravação de prova didática e reabre prazo...

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STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação...

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Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet; texto segue...

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Órgão Especial do TJ de Goiás aprova permuta entre juízes de...

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PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria
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Presidente Lula assina recondução de Gonet como procurador-geral da República

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Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de...

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Após ser apresentado em Goiânia, livro sobre desafios da advocacia criminal...

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Localiza terá de indenizar consumidora em R$ 15 mil por falhas...

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Em caso de Goiás, STJ considera ilícita solicitação de relatórios do...

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Juiz reconhece preterição e garante nomeação de candidato aprovado em 2º...

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Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO promove audiência pública sobre o...

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Atividade pode ser parâmetro para fixação do valor da taxa de...

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reeducando remição Enem Encceja Ensino Médio
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Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que...

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Ministério Público Estadual

MP propõe ação para garantir nomeação de aprovados em concurso da...

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Proposta de Pedro Paulo de Medeiros que muda regras para contagem...

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