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Reconhecida isenção e determinada devolução de Imposto de Renda cobrado de...

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Justiça suspende consolidação de propriedade rural e reconhece conduta abusiva de...

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Advogado preso pode ser excluído da OAB?

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Justiça Estadual

Juíza Placidina Pires condena 27 integrantes de facção criminosa por lavagem...

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Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite, entende TST ao condenar Itaú...

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Defensoria Pública inaugura Centro de Mediação no Mercadão Goiano de Águas...

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Exames admissionais e fase pré-contratual: o que o empregador pode exigir?

Rafael Lara Martins -
Ministério Público Federal

Procurador da República Éverton Aguiar é designado novo procurador regional eleitoral...

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Terrorismo e facções: conceitos distintos, respostas diferentes

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OAB solicita ao CNJ suspensão temporária da autenticação multifator no PJe...

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Consumidores alegam prejuízos e obtêm liminar para suspender cobranças de multipropriedade
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Recebida denúncia contra acusado de denunciação caluniosa contra advogada que atuava...

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Pela primeira vez, uniões consensuais conjugais superam casamento civil e religioso...

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Câmara aprova projeto de lei que dificulta em crianças e adolescentes...

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OAB apresenta propostas para o ensino jurídico em sessão do Conselho...

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TRT-GO e TJGO firmam parcerias para uso de Inteligência Artificial e...

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Inscrições abertas para a 7ª Competição Goiana de Processo Civil, promovida...

Marilia Costa e Silva -
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Afinal, para quem serve uma operação com cem mortos?

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Nacionais

Provimento do CNJ orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de...

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