A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Chyntia Barcellos, participa nesta quinta (28) e sexta-feira (29) da quarta edição do Fórum Nacional das Comissões da Diversidade Sexual da OAB, em Canela (RS). O evento, promovido pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB-RS, é realizado no Campus Universitário da Região das Hortências da Universidade de Caxias do Sul e conta com a presença de comitivas de todo País.
Estatuto da Diversidade Sexual
O Fórum enfatiza nesta edição o Estatuto da Diversidade Sexual, documento com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, que criminaliza a homofobia e, ainda, trata de princípios, regras de direito de família, sucessório e previdenciário. Segundo Chyntia, a OAB busca conseguir 1,5 milhão de assinaturas para protocolar no Congresso a proposta de legislação de iniciativa popular.
Os painéis são abertos para a comunidade em geral, não apenas para advogados e estudantes de Direito. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.oabrs.org.br. Durante o evento, também será realizado o Colégio de Presidentes das Comissões de Diversidade Sexual, com a confecção, no final dos trabalhos, da Carta de Canela.
