A Justiça determinou que seja suspenso um concurso público da Prefeitura de Luziânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. O concurso realizado em 2013 oferecia 150 vagas de provimento imediato na rede pública de ensino além de 650 vagas para cadastro reserva. As informações são do portal G1.
A decisão judicial, publicada no dia 17 deste mês, acatou um pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) de cancelamento das provas e a devolução das taxas de inscrições dos candidatos. O MP alegou improbidade administrativa por parte da prefeitura, pois o Instituto Cidades, responsável pela realização do concurso, foi contratado sem licitação.
No pedido, o MP também alegou que a prefeitura ignorou “inúmeras notícias de fraudes em concursos públicos realizados pelo referido instituto”. Segundo o documento, a empresa é alvo de investigação por fraudes em concursos realizados em diversos estados como Ceará, Mato Grosso e Piauí.
A prefeitura alegou que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a licitação pode ser dispensada nesses casos. Entretanto, a mesma lei restringe a opção a instituições com “inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos”. Segundo o Ministério Público, o Instituto Cidades não atende aos requesitos.
Além de suspender o concurso, o Poder Judiciário também bloqueou os bens da empresa e de seu proprietário. A reportagem tentou contato com o Instituto Cidades, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Apesar de ter sido realizado em 2013, os aprovados no concurso ainda não haviam sido chamados para tomar posse dos cargos.
