Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Aruanã, o juiz Yvan Santana Ferreira, da comarca de Aruanã, indeferiu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em favor de Adelúcio Lima Melo, para a conversão de sua prisão preventiva em prisão domiciliar ou, subsidiariamente, seu encaminhamento para a Academia de Polícia Militar de Goiás. Assim, foi mantida a prisão preventiva do advogado, acusado de ser o mandante do assassinato do também advogado Hans Brasiel da Silva Chaves. O homicídio, já denunciado pelo MP-GO, ocorreu no dia 6 de fevereiro deste ano, dentro do escritório da vítima, em Aruanã.
Segundo esclareceu o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves em sua manifestação, após a prisão preventiva, a OAB-GO, por intermédio da Comissão de Prerrogativa, ingressou com pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar. No requerimento, a OAB-GO argumentou que, apesar de o decreto de prisão ter determinado o recolhimento do advogado em sala de Estado-Maior ou em local compatível, com instalações condignas e separada dos demais detentos, a realidade dos fatos era completamente inversa.
A entidade argumentou que Adelúcio foi encaminhado para o Núcleo Especial de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde, supostamente, haveria celas com instalações que atenderiam ao disposto no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia. Porém, segundo apontado, as instalações da sala eram precárias e degradantes, sendo incompatíveis com a dignidade da advocacia, o que feriria as prerrogativas inerentes ao advogado.
Averiguação
Buscando averiguar as condições das instalações da sala e a possibilidade de recolhimento de Adelúcio em outro local na estrutura penitenciária do Estado de Goiás ou até mesmo na Academia da Polícia Militar, o MP-GO requereu ao juízo o encaminhamento de ofício solicitando informações ao diretor de Administração Penitenciária acerca da estrutura e instalações disponíveis ao réu, bem como que fosse oficiado ao comandante-geral da Polícia Militar para que informasse a possível existência de sala para custódia cautelar de advogados.
Atendendo às requisições, o diretor de Administração Penitenciária, em resposta, informou que Adelúcio “encontra-se em alojamento com cama separada, contendo três camas por alojamento. Ademais, existe, à disposição dele, banheiro com chuveiro elétrico; o ambiente é arejado e iluminado. Sendo assim, o advogado encarcerado está junto com os demais advogados e separado de outros presos”. No que se refere à existência de outro local para acomodar Adelúcio, foi esclarecido que “o local adequado é justamente onde o preso em comento se encontra”.
Já o comandante-geral da Polícia Militar, em resposta às solicitações, informou que a corporação “não dispõe de salas ou celas de Estado-Maior que possam ser destinadas ao encarceramento de advogados”. De acordo com Augusto Moreno, diante das informações prestadas pelos órgãos, o MP-GO requereu ao juízo de Aruanã o indeferimento do pedido impetrado pela OAB-GO, tendo em vista que a segregação cautelar do advogado suplanta o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 519.004/SC, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, julgado em 7/11/2019, DJe 11/11/2019), quanto à adoção de medidas para suprir as exigências dispostas no Estatuto da Advocacia.
O promotor requereu, ainda, o encaminhamento de cópia das informações prestadas pelo diretor da Administração Penitenciária e pelo comandante-geral da Polícia Militar ao relator da Câmara Criminal responsável pelo julgamento do Habeas Corpus nº 5101831.82.2020.8.09.0000, também impetrado pela OAB-GO em favor de Adelúcio Melo.
Denúncia
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra os acusados de participação na morte do advogado Hans Brasiel no dia 12 de março. Foram denunciados o também advogado Adelúcio e Wuandemberg Alvares Farias Silva, conhecido Vandim, amigo de Adelúcio, apontados como mandantes, e Rafael Alves da Silva, executor do crime.
Conforme relatado pelo promotor de Justiça Augusto Moreno Alves na peça acusatória, Adelúcio atuava na comarca de Aruanã, principalmente na área criminal, e sentiu-se incomodado com a chegada de Hans ao município, que também atuava em causas criminais. Segundo esclarecido pelo MP, em agosto de 2018, Hans firmou contrato com ex-cliente de Adelúcio e obteve a sua soltura, situação que gerou uma discussão entre ambos e uma ameaça de morte feita pelo denunciado no interior do Fórum de Aruanã.
De fato, segundo a denúncia, Adelúcio agenciou pessoas para efetivamente matar Hans, mas não obteve êxito. Esta tentativa criminosa foi, inclusive, objeto de denúncia por parte do MP-GO.
Após não obter sucesso na primeira tentativa de homicídio, segundo o órgão ministerial, o denunciado passou a arquitetar nova forma de matar Hans, dessa vez, contando com o auxílio de seu amigo Wuandemberg, que entrou em contato com Rafael e ofereceu-lhe para que matasse a vítima mediante a promessa de pagamento do valor de R$ 7 mil. Ao articularem o agenciamento do executor, Adelúcio e Wuandemberg obtiveram uma motocicleta e uma arma, que seriam utilizadas no crime.
Ao combinarem a execução do crime, os mandantes detalharam com Rafael a forma que ele deveria proceder, rota de fuga e que, caso fosse preso, deveria justificar falsamente o fato alegando que o crime foi ordenado por uma facção criminosa, pois a vítima não cumpria com seus contratos, justificativa planejada previamente por Adelúcio, que já havia protocolado perante a Promotoria de Justiça de Aruanã diversas representações desta natureza contra Hans.
Assim, no dia anterior à execução, segundo a denúcia, Rafael foi levado até a panificadora onde Hans costumava tomar café da manhã, com o objetivo de que o executor visse pessoalmente seu alvo e evitasse qualquer erro no plano. Na tarde de 6 de fevereiro, Rafael, que havia oferecido R$ 500,00 para que um adolescente o auxiliasse na fuga, recebeu ligação de Adelúcio confirmando que Hans estava em seu escritório e o crime deveria ser executado naquele momento.
Após chegar no escritório, Rafael entrou na sala do advogado Hans com a arma em punho e, surpreendendo-o, efetuou diversos disparos em sua direção, sendo que um dos disparos atingiu uma cliente da vítima na perna. Em seguida, ele fugiu do local, contando com o auxílio do adolescente. Rafael foi preso em flagrante no dia seguinte pela Polícia Militar. Fonte: MP-GO
