Em decisão proferida nesta segunda-feira (24/3), a juíza federal Laurenti Gheller negou a liberação de R$ 203.208.260,57 à empresa EMBRASYSTEM –Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda., conhecida pelos nomes fantasia “BBOM” e “UNEPXMIL”. Para a magistrada, continuam fortes as evidências de que o sistema de negócios constitui prática de pirâmide financeira.
Conforme entendimento da juíza, o pedido de liberação não atende às diretrizes fixadas pelo mandado de segurança que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1). A medida em questão autorizou o levantamento de valores por parte da empresa para pagamento de determinadas despesas, como contas de água, luz e aquisição de material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa.
Gheller também ponderou que os bens indisponibilizados deverão ser destinados ao futuro ressarcimento dos consumidores lesados. Dessa maneira, o pagamento de dívidas não relacionadas com as atividades da empresa, tais como aluguéis de imóveis residenciais de luxo, não se mostra razoável pelo entendimento da magistrada.
O caso
Sob suspeita da prática de pirâmide financeira, que constitui crime contra a economia popular, os bens da empresa e de seus sócios foram bloqueados em 5 de agosto de 2014. Anteriormente, no início de julho, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendaram que as principais emissoras de canal aberto cessassem a veiculação de publicidade de venda de rastreadores das empresas do grupo BBom.
