A Paviart Construtora e Incorporadora Ltda. teve o pedido de homologação de seu Plano de Recuperação Judicial (RJ) acatado pela 4ª Vara Cível de Anápolis, em Goiás. O plano já havia sido deferido em 04 de setembro de 2017 e aprovado pela Assembleia Geral dos Credores em 27 de julho de 2018.
Desde então, as atividades da empresa estão sob a fiscalização da administradora judicial nomeada pelo Juízo. Para a Paviart, o deferimento da homologação do plano é o reconhecimento de que a empresa manteve suas atividades em ordem cumprindo as exigências legais e pode agora começar a pagar seus mais de 500 credores, dentre eles trabalhadores, bancos e empresas prestadoras de serviços.
O pedido de recuperação judicial havia sido apresentado pelo escritório Borges Teles Advocacia, em 2017. Em decorrência da crise imobiliária iniciada em 2013, a empresa atrasou compromissos com bancos, fornecedores e não conseguiu saldar alguns impostos. Como consequência, ficou impedida de participar de licitações de obras públicas. Com um passivo de aproximadamente R$ 34 milhões e sem essa importante receita, a alternativa encontrada foi o pedido de RJ. À época, a empresa empregava diretamente mais de 400 pessoas, tinha obras em várias cidades e prestava serviços para diversas prefeituras.
Para salvaguardar a empresa, garantir seu funcionamento e, consequentemente, a execução do Plano de Recuperação Judicial, a empresa realizou um minucioso trabalho de planejamento tributário. Ao lançar mão do recente instrumento da transação tributária, a empresa conseguiu equacionar seu passivo tributário, conforme explica o advogado Whevertton Alberto Borges, Sócio do Borges Teles Advocacia, escritório responsável pela ação.
“A empresa obteve 97% de descontos em juros e multas, o que significou aproximadamente R$ 8 milhões de redução, além de um prazo de pagamento de 144 meses, graças à estratégia de reorganização tributária e aos benefícios auferidos com a transação junto à PGFN”, destaca o advogado Whevertton Alberto. Com isso, foi possível realizar a emissão de certidões negativas de débitos tributários, condição necessária para a homologação do plano, conforme a Lei 11.101/05.
Sede em Anápolis
A Paviart, com sede em Anápolis (GO), foi fundada com o objetivo de explorar o ramo de incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de rodovias, obras de urbanização, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas. Tornou-se referência como umas primeiras construtoras a empreender às margens do Lago Corumbá IV, sendo responsável por diversos condomínios horizontais. Um dos primeiros foi o Condomínio Real Ville.
“Com a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a empresa prosseguirá suas atividades, adimplindo todos os compromissos com os credores e, sobretudo, cumprindo sua função social, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento econômico no setor”, conclui Borges.
