A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial do TRF1, disponibilize a um candidato a filmagem integral da execução do exercício abdominal remador realizado durante o Teste de Aptidão Física (TAF).
A decisão, proferida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, atendeu parcialmente ao pedido formulado pelo autor, representado pela advogada Maria Laura Álvares de Oliveira, do escritório Álvares Advocacia. A alegação é de omissão da banca quanto à disponibilização da gravação, solicitada administrativamente pelo candidato.
O participante foi eliminado por não alcançar o número mínimo de repetições válidas exigidas no edital, embora tenha afirmado ter realizado corretamente 46 movimentos, dos quais apenas 32 foram computados. A defesa sustentou que o vídeo é essencial para verificar a regularidade da avaliação e garantir o contraditório e a ampla defesa.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a jurisprudência reconhece o direito do candidato de acessar gravações de testes físicos, quando existentes, por se tratar de elemento indispensável à transparência e à legalidade do processo seletivo.
“A omissão administrativa quanto a esse ponto, por se tratar de elemento essencial à verificação da legalidade e regularidade do procedimento seletivo, revela probabilidade do direito ao menos em relação ao pedido de acesso ao vídeo”, consignou o juiz.
No entanto, o pedido para suspender os efeitos da eliminação do concurso foi indeferido, sob o fundamento de que, neste momento processual, não há elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo da banca examinadora.
Com a decisão, a FGV deve entregar a gravação em até cinco dias e prestar esclarecimentos no prazo de resposta processual. O juízo também concedeu assistência judiciária gratuita à parte autora, diante da comprovação de hipossuficiência econômica.
