Justiça e OAB retomam contagem de prazos processuais nesta segunda-feira

Os prazos processuais serão retomados nesta segunda-feira (4) no Judiciário goiano, no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e na Justiça Federal. No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por exemplo, voltam a correr os processos judiciais e administrativos, em todos os graus de jurisdição, que tramitam em meio eletrônico. Segue vedada a designação de atos presenciais. Os trabalhos de magistrados e servidores continuam em regime remoto, por prazo indeterminado. A iniciativa vem ao encontro das políticas de contenção da pandemia do novo coronavírus, sendo dispostas nos Decretos Judiciários números 865 e 866/2020.

Já o TRT-18 editou a Portarias nº 798/2020, que estabelece novas normas para funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás durante a pandemia da Covid-19. O documento altera a Portaria TRT 18º GP/SCR nº 678/2020 para adequá-la às normas estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5), e Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 314/2020).

De acordo com o documento, os prazos processuais voltam a fluir a partir de 4 de maio de 2020. Os prazos iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme estabelece o art. 221 do Código de Processo Civil. Por outro lado, os atos processuais que, por motivos técnicos ou práticos, não puderem ser realizados por meio eletrônico ou virtual deverão ser adiados por decisão fundamentada do magistrado, proferida de ofício ou após requerimento.

STJ

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14 horas. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltarão a correr nesta segunda-feira (4).

As sessões serão transmitidas pelo canal do tribunal no YouTube. Na última terça-feira (28), a Terceira Turma já havia feito uma sessão extraordinária – o primeiro julgamento colegiado desde o início das medidas de isolamento social, e também o primeiro por videoconferência na história da corte.

OAB

A diretoria da OAB Nacional publicou Resolução n. 20/2020 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, e sobre a dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 15 de maio, bem como de demais colaboradores e terceirizados, exceto nos setores de funcionamento indispensável.

A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Os prazos dos processos administrativos já iniciados voltarão a correr no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Estão vedadas as designações de atos presenciais, sendo que os atos processuais devem ser praticados mediante remessa de documento físico ao protocolo do Conselho Federal ou por intermédio dos e-mails das secretarias dos órgãos colegiados. Os prazos permanecem suspensos caso seja solicitado pelas partes.