Apesar de 20 dos 25 condenados no julgamento do mensalão já estarem presos ou cumprindo penas alternativas, a Justiça ainda nem começou a cobrar os mais de R$ 21 milhões – a serem corrigidos – em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal como parte da punição.
Na medida em que encaminhou os documentos relativos à execução da pena de cada condenado, o Supremo informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o valor das multas individuais.
Até o momento, porém, a vara não iniciou os procedimentos para cobrar o dinheiro ou calcular a correção dos valores. Oficialmente, diz que ainda irá analisar os casos.
A Procuradoria-Geral da República tem posição parecida e informa apenas que está estudando o assunto.
A maior multa, de R$ 3,06 milhões, foi imposta ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério de Souza. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, terá de pagar R$ 676 mil, e o ex-presidente do PT José Genoino (foto), outros R$ 468 mil. Todos os valores ainda serão corrigidos.
A soma das multas ainda pode ultrapassar os R$ 22 milhões caso as condenações por lavagem de dinheiro do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg sejam confirmadas no julgamento de recursos em 2014.
Além desses três réus, apenas o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB), ainda não teve a execução da pena determinada pelo STF.
Os advogados dos condenados ouvidos pela Folha dizem que estão aguardando intimações da Justiça para discutir como o pagamento das multas será feito e, futuramente, negociar eventuais parcelamentos.
Recursos desviados
Em outra frente, a recuperação dos valores desviados pelo mensalão também anda a passos lentos.
De acordo com o Ministério Público, o esquema mobilizou R$ 141 milhões em dois anos, somados diferentes empréstimos bancários e os recursos que teriam sido desviados de contratos de publicidade com o setor público.
O Banco do Brasil, que segundo o processo repassou R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet a uma agência de Marcos Valério, pegou cópias do processo e estuda uma ação civil pública para tentar recuperar o dinheiro.
O esquema do mensalão também usou, segundo o entendimento do Supremo, R$ 1 milhão em recursos da Câmara dos Deputados, comandada na época pelo petista João Paulo Cunha.
No entanto, há pouca disposição política na Casa para estimular a recuperação desses recursos num momento em que nomes históricos do PT estão começando a cumprir suas penas de prisão.
Cabe também à AGU (Advocacia-Geral da União) tentar reaver o dinheiro público desviado. O órgão não informa se já iniciou ou se está perto de apresentar ações nesse sentido.
Segundo a Folha apurou, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se encontrou com os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar fazer com que uma decisão administrativa do órgão fiscalizador apontasse com mais exatidão quanto deve ser recuperado e de quem especificamente.Agora, o governo federal anuncia uma receita extraordinária de R$ 20 bilhões em novembro.
A segunda maior iniciativa é a paulista, que já rendeu R$ 6,3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Andrea Calabi, o programa “salvou” as contas de 2013.
“Com o programa, pudemos cumprir totalmente o Orçamento aprovado para o ano. Assim, colocamos as contas em dia para o último ano da gestão. O resultado foi excepcional”, afirmou.
A expectativa de São Paulo é arrecadar no total, com as parcelas dos próximos dez anos, R$ 17 bilhões. É comum, porém, que contribuintes voltem a dar calote.
A medida trouxe o ganho adicional de reduzir o endividamento do Estado, porque os créditos com os contribuintes são descontados do valor da dívida –que, do ano passado para cá, caiu do equivalente a 154% para 127% da receita anual.
O último programa do tipo feito por São Paulo foi em 2007. Calabi disse considerar o intervalo suficiente para não estimular a sonegação.
Recorrência
Seis Estados e o Distrito Federal lançaram dois parcelamentos especiais nos últimos três anos. O Piauí ofereceu vantagens para pagamentos de débitos tributários em 2010, 2012 e 2013.
A previsão é arrecadar R$ 70 milhões neste ano, que devem ser destinados para investimentos, segundo o secretário da Fazenda piauiense, Antônio Silvano Alencar.
Os dois parcelamentos anteriores renderam juntos R$ 110 milhões, mas acabaram usados para gastos de custeio administrativo e salários.
Apesar de reconhecer que os programas criam um injustiça entre as empresas, Alencar diz que eles são necessários por causa da “ineficiência do sistema”.
“A realidade brasileira não é muito boa para recuperação de débito. A ação na Justiça demora. O tempo acaba dilapidando o patrimônio das empresas e não conseguimos arrecadar”, argumenta. Fonte: Folha de S. Paulo
