Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Edna Maria Ramos da Hora determinou o afastamento imediato dos cargos do coordenador do Centro de Inserção Social de Anápolis, Danilo de Carvalho Silva; do supervisor de segurança da unidade prisional, Jamerson de Souza Oliveira, e de outros 16 agentes prisionais. Conforme salientado na decisão, o afastamento deverá perdurar durante todo o período das investigações policiais e do MP, sem qualquer prejuízo do salário.
O prazo dado pela magistrada para cumprimento da determinação é de cinco dias úteis, contados da comunicação da decisão ao secretário de Administração e Penitenciária e Justiça, Joaquim Mesquita. Além do afastamento dos servidores, a juíza determinou que, no mesmo ato, seja feita a nomeação ou designação de outros servidores para desempenharem as mesmas funções, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 5 mil. Segundo informado pela 16ª Promotoria de Anápolis, o secretário foi comunicado da decisão na manhã desta sexta-feira (15/8).
A ação cautelar de afastamento, proposta no dia 8, foi assinada pelos promotores de Justiça Adriana Marques Thiago, Silvana Antunes Nascimento e Publius Lentulus Alves da Rocha. O pedido teve como fundamento, segundo o MP, a conduta conivente ou omissa dos requeridos em relação à prática de crimes por detentos no interior da unidade prisional.
Os membros do MP relataram na demanda que denúncias recebidas pela instituição sobre os delitos ocorridos dentro da unidade prisional resultaram na abertura de procedimento investigativo criminal no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça de Anápolis. O objetivo foi apurar as responsabilidades tanto pelos crimes praticados quanto em relação à conduta dos agentes responsáveis pela segurança.
Entre o material que foi anexado ao procedimento estão vídeos recebidos pelo MP com a filmagem de casos como o da tortura do detento Hugo Rodrigues da Cunha Silva, ocorrida no dia 24 de julho. O preso foi espancado, as agressões foram filmadas e, posteriormente, compartilhadas em rede social. Outro crime informado ao MP foi o assassinato do detento Eduardo Fabrício da Silveira, no dia 30 de julho, dentro do presídio.
Vários outros fatos e crimes ocorridos em anos anteriores (seis casos) foram relacionados pelos promotores na ação cautelar como indícios da conduta irregular do coordenador do Centro de Inserção Social e dos agentes, incluindo outros casos de tortura e homicídio. Eles salientaram ainda que o afastamento dos requeridos era medida necessária para garantir o bom andamento das investigações.
Na demanda, o MP sustentou que o Estado, por seus agentes executivos, está adstrito ao efetivo cumprimento da lei, especialmente na função exercida pelos requeridos, “os quais têm o dever de garantir a segurança dos detentos em unidade restritiva, preservando a integridade física e moral de cada um, independente de eventuais delitos por eles praticados”.
Foram relacionados na demanda os seguintes agentes prisionais: Valdir Barbosa da Silva, Gabriel Silva, Mozair Aparecido Borba, Clóvis Alves Feitosa, Ronaldo Gonçalves dos Reis, José Antônio Rodrigues, Advaldo Rodrigues Cabral, José Cleide da Costa, Juliano Ferreira, Cleber Oliveira Silva, Cláudio Gonçalves dos Santos, Wanderley Pereira de Oliveira, Eduardo Gabriel Rorez Hipólito, Nilson Aparecido de Oliveira, Adriano Luís da Costa Freire e Neilson Nascimento dos Santos. Fonte: MP-GO
