Juízes criminais de Goiás estão fazendo, neste fim de semana, levantamento de todos os presos provisórios existentes no Estado. Além disso, será apurado o tipo de crime cometido e o tempo de prisão de cada um. A iniciativa é o início de uma mobilização determinada na quinta-feira (12) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que determinou a celeridade no julgamento das ações criminais em tramitação em todos os Estados. A intenção é que os processos sejam julgados em até 90 dias.
A intenção com a medida é reduzir o número de presos provisórios. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás apontam que nas unidades prisionais do Estado são 8,4 mil detentos provisórios e 6,6 mil que cumprem pena. O Tribunal de Justiça de Goiás pretendem fazer o levantamento em todas as varas criminais para comparar os números
Reunião
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, também marcou para segunda-feira, às 15 horas, uma reunião com representantes de todos os órgãos ligados à Segurança Pública no Estado de Goiás para discutir a crise nos presídios brasileiros. A providência foi tomada também após encontro com a ministra Cármen Lúcia.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro, o trabalho será desenvolvido em três frentes. A primeira delas é o que a ministra Carmén Lúcia chamou de “choque de jurisdição penal”, ou seja, um esforço concentrado para o julgamento de todos os casos em que exista prisão provisória num prazo máximo de 90 dias. “A tendência, no entanto, é a confirmação dessas prisões provisórias em definitivas”, ressaltou Romério, que apesar de tudo acredita que é válida a resposta rápida por parte do Poder Judiciário.
Além disso, ela quer que seja feito um censo físico para saber a real situação carcerária do País, uma vez que os números disponíveis não são confiáveis. “A ministra precisa saber quantos presos existem, quais são provisórios e definitivos, que crimes cometeram, em que condições estas pessoas estão vivendo, enfim, saber como é, de fato, a população carcerária no Brasil”, explicou o magistrado. A ministra deu prazo até terça-feira (17) para que todos os tribunais informem, com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca. Por isso, o esforço concentrado neste fim de semana para o levantamento dos números no Estado.
Outro ponto ressaltado pela ministra Carmén Lúcia e que será discutido na reunião é quanto aos sistemas de cumprimento de pena no Brasil. Embora legalmente existam três meios – fechado, semiaberto e aberto, apenas fechado e a prisão domiciliar realmente funcionam na prática. Os Estados, em regra, não possuem estrutura para o cumprimento do sistema semiaberto, uma vez que não existem colônias agrícolas ou industriais para o cumprimento do aberto. Com isso, restam apenas o sistema fechado e domiciliar, ou seja, a liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas.
“Investir em presídio, embora necessário, além de demorado, é muito caro. Temos de trabalhar junto ao Poder Executivo para que se façam maiores investimentos na construção de novas casas do albergado e em colônias. Se você tem isso, você tira de circulação muitas pessoas que tem problemas com crime das 21 horas até as 5 da manhã, além dos finais de semana”, afirmou.
Segundo ele, promotores e juízes, sabendo desta situação, naqueles casos mais sérios, tendem a pedir e a aplicar condenações mais graves porque sabem que não tem como cumprir semiaberto por falta de estabelecimento adequado. “Por exemplo, se você tem um homicídio simples em que o réu é primário, sem antecedentes, ele, muito provavelmente, vai pegar uma pena menor de oito anos, ou seja, vai para o semiaberto. Como não tem estabelecimento, ele volta para casa com tornozeleira. Como você explica para a família da vítima que esta pessoa está solta?”, questionou ele para ilustrar a necessidade desse investimento. “Apesar de termos um número elevado de presos, a sensação de impunidade ainda é muito grande”, arrematou.
