Juízes goianos que atuam em processos relacionados à saúde estão reunidos nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30) para as atividades do Fonajus Itinerante. A edição abre a programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 e busca fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Saúde de Goiás.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Durante os dois dias, serão realizadas reuniões institucionais com representantes da Justiça Federal, da Presidência do TJGO, do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) em Goiás.
A programação também prevê uma oficina presencial de capacitação destinada a magistrados e integrantes do NatJus. A participação depende de inscrição por meio de formulário eletrônico.
Entre os assuntos que serão abordados estão as Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, relacionadas aos Temas 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo. Os debates deverão destacar a importância da análise técnica e baseada em evidências nas decisões judiciais.
Outro tema da programação será a saúde suplementar, com abordagem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.265. No julgamento, o STF estabeleceu critérios técnicos para a cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos que não constam do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O encontro contará ainda com um painel sobre os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde pública e suplementar e uma palestra sobre saúde mental no trabalho. A participação nas atividades de encerramento também exige inscrição prévia.
Fonajus Itinerante
O Fonajus Itinerante tem como objetivo fortalecer a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução CNJ nº 530/2023. A proposta é ampliar a integração entre o Poder Judiciário e os demais órgãos e profissionais que atuam no sistema de saúde.
As próximas edições serão realizadas nos dias 27 e 28 de agosto, em Rondônia, e em 24 e 25 de setembro, no Rio Grande do Norte.
