Juizes goianos aprovam proposta de mudanças na aplicação de medidas cautelares. Alteração pode minimizar problema de lotação nos presídios

A proposta do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios ganhou o apoio de juízes goianos. No final de janeiro, Lewandowski entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, texto que altera o artigo 310 do CPP, prevendo que o juiz, ao se deparar com um auto de prisão em flagrante ou com um pedido de prisão preventiva, deverá primeiramente fundamentar o porquê de não aplicar ao caso as medidas cautelares previstas no artigo 319, como o uso de tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, a suspensão de direitos ou a restrição de locomoção, dentre outras.