O Conselho da Justiça Federal autorizou a retomada do pagamento de quinquênios os juízes federais de todo o País. Em Goiás, 38 magistrados receberão o benefício de forma retroativa, também chamado de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
O ATS havia sido suspenso para magistrados em maio de 2006, por lei e resolução do Conselho Nacional de Justiça. Em novembro passado, porém, o CJF acatou pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de restabelecimento do benefício e de inclusão de valores retroativos a magistrados associados à entidade que em maio de 2006 recebiam o quinquênio.
Segundo dados da Seção Judiciária Federal de Goiás, o custo será de R$ 616,27 mil para magistrados ativos e R$ 646,05 mil para os inativos. Já os pensionistas receberão R$ 19,41 mil. A conta considera 13 parcelas anuais.
Em nota, a Ajufe afirmou que a recriação do quinquênio, bem como a retroatividade do benefício, respeitaram todos os requisitos orçamentários, legais e constitucionais, não havendo qualquer dúvida da sua adequação ao ordenamento jurídico nacional.
