O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça estudo técnico visando o aprimoramento da organização judiciária do Estado. O levantamento prevê a criação de novas unidades judiciárias e dos respectivos cargos de magistrados e servidores.
O estudo é previsto pela Resolução CNJ nº 184/2013, que determina que os tribunais devem encaminhar, até o dia 15 de abril de cada ano, os anteprojetos de lei que impliquem em criação de cargos e unidades judiciárias, acompanhados das premissas e da metodologia definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de estudo técnico fundamentado e estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Os estudos encaminhados ao CNJ pelo TJGO priorizaram a reestruturação do primeiro grau de jurisdição, a fim de suprir as comarcas de novas unidades judiciárias nas regiões que tiveram maior incremento na média de casos novos nos últimos anos.
Também serão reforçados os números de cargos de magistrados, de assistentes de juiz e servidores de áreas estratégicas. Isso para buscar a equalização da força de trabalho para fazer frente ao crescente número de novas demandas e recursos.
Criação de novas varas
Somente para a Comarca de Goiânia, o estudo prevê a criação de 5 novas varas judiciais, com a implantação do 3º Juizado Especial Criminal; da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual; da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos-Execução Fiscal; da 32ª Vara Cível; e da 8ª Vara de Família.
Entre as comarcas da Região Metropolitana de Goiânia, está prevista a reestruturação da Comarca de Aparecida de Goiânia, com a criação de 3 novas unidades judiciárias (6ª Vara Cível; 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais; e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Também serão contempladas as Comarcas de Senador Canedo, com a criação da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental e da Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude, e a Comarca de Goianira (Vara Criminal).
Outras comarcas de entrância intermediária também terão o reforço de novas unidades, como as Comarcas de Caldas Novas (2º Juizado Especial Cível e Criminal); Trindade (3ª Vara Criminal); Luziânia (2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e 2º Juizado Especial Cível e Criminal); Águas Lindas de Goiás (2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); Mineiros (2ª Vara Criminal); Catalão (2ª Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude); Rio Verde (Vara de crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri); e a Comarca de Porangatu (Vara Criminal).
Juízes e servidores
Os quadros da magistratura serão incrementados com 21 cargos de juiz de primeiro grau, sendo 5 cargos de juiz de direito de entrância final e 16 cargos de juiz de direito de entrância intermediária, além de 20 cargos de juiz substituto em segundo grau.
O número de servidores efetivos também será reforçado, com a criação de 150 cargos de provimento efetivo de analista judiciário – área judiciária e 250 cargos de provimento efetivo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo, além de cargos e funções comissionadas imprescindíveis para a instalação da nova estrutura jurisdicional do Estado.
Com a eventual aprovação do projeto, a previsão é de que todos os aprovados no cadastro de reservas do último concurso público de servidores sejam nomeados dentro do período de validade do certame.
