O Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. terá de restabelecer, no prazo de cinco dias, perfil do Instagram de uma loja de produtos eletrônicos situada no Camelódromo de Campinas que foi desativado indevidamente.
A tutela de urgência foi deferida pela juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia. A magistrada determinou que o Facebook restabeleça a conta em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100.
O advogado Marco Antônio Figueiredo explica no pedido que o usuário possui mais de 17 mil seguidores e depende exclusivamente da rede social para realizar a venda de seus produtos. Além de já ter investido aproximadamente R$ 45 mil em tráfego pago na plataforma.
Salienta que o Instagram desativou arbitrariamente e sem nenhuma justificativa a conta. E, ainda, que o autor tentou por diversas vezes contato com a rede social, contudo, a empresa se manteve inerte.
Uso para o trabalho
Ao analisar o caso, a magistrada decidiu que “a probabilidade do direito alegado está evidenciada nos autos por meio dos documentos trazidos pela parte requerente que indicam que a sua conta é utilizada para o seu trabalho de comercialização de produtos eletrônicos, possuindo cerca de 17 mil seguidores”.
Disse ainda que o perigo de dano está comprovado pelo fato de que, sem a sua conta, está enfrentando diversos prejuízos financeiros e até mesmo social, pois não está conseguindo comercializar o que vendia com a página quando a página estava no ar.
Processo 5022827-66.2022.8.09.0051
