Um homem que vive em situação de rua e que foi preso em flagrante após furtar duas peças de carne no valor de R$ 98, em um supermercado de Novo Gama, no entorno do Distrito Federal (DF), teve a soltura determinada pela Justiça. A decisão foi dada pela Juíza Marianna de Queiroz Gomes, após audiência de custódia, realizada neste sábado (27/08). Ao relaxar o flagrante a magistrada reconheceu se tratar de crime famélico e levou em consideração o princípio da insignificância.
Na audiência de custódia, o preso relatou ser usuário de drogas e que está em situação de rua há cerca de quatro meses. Afirmou que não trabalha e que furtou as peças de carne porque estava com forme. O Ministério Público requereu a liberdade provisória, mesmo sentido da defesa.
Ele foi preso após sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos. Ao ser abordado por uma funcionária, ele devolveu uma das peças. A outra foi encontrada dentro de suas calças, após vistoria. Preso em flagrante, foi arbitrada fiança de R$ 410.
Em sua decisão, a magistrada disse que se trata de caso nítido de furto famélico, diante do estado da necessidade presumida, evidenciada pelas circunstâncias do caso. O que, segundo disse, enseja a aplicação do princípio da insignificância e a exclusão da materialidade da conduta.
Observou que estão delineados, no caso, os vetores para a insignificância, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, salientou que o autuado devolveu voluntariamente uma peça de carne. Não houve violência nem grave ameaça a pessoa. E que a coisa não devolvida foi uma peça de carne, no valor aproximado de R$ 50, bem de gênero alimentar.
Além disso, disse que se trata de pessoa claramente dependente de drogas, devendo ser considerada doente, conforme a Organização Mundial de Saúde, e que a situação de rua o torna hipervulnerável.
Contexto socioeconômico
Em sua decisão, a magistrada analisou o contexto socioeconômico do caso e apontou o aumento das pessoas em situação de rua, devido à pandemia de Covid-19. Ressaltou que o Brasil tem hoje cerca de 10,1 milhões de desempregado e 4,3 milhões de desalentados, conforme o IBGE. E que, de acordo com a FGV Social, são quase 28 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e mais de 33 milhões em insegurança alimentar.
