Juiz manda tirar do ar imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo

O juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia, determinou que todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que mostrem a preparação antes do enterro, sejam retiradas das páginas do Google e Facebook.  Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.  A medida atende pedido feito pelo escritório do cantor, o CA Produções Artísticas.

O magistrado, ao analisar o caso, afirmou que  a ação de expor, nas  redes sociais, sem autorização dos familiares dos
falecidos, imagens dos mesmos, seriamente feridos após o acidente que os vitimou e já mortos, “revela-se não apenas ato de profundo desrespeito tanto para com os falecidos quanto para com suas respectivas famílias, mas de preocupante falta de sentimento de humanidade”.

O juiz esclarece que o artigo 212 do Código Penal, ao tratar do crime de vilipêndio a cadáver, prevê pena de
detenção aos que aviltam, ultrajam e, mediante palavras, escritos ou gestos, se valem de determinada situação para
desrespeitar o cadáver, sinalizando com a possibilidade de criminalização da conduta, ao serem identificados os responsável pela referida divulgação de imagens.

Além disso, o magistrado fez questão de frisar que “não posso me furtar a externar que fui tomado por profunda indignação ao constatar as degradantes publicações ora contestadas, atos, repito, de extremo desrespeito para com
os falecidos e suas famílias”.

Em nota, o Google informou que “ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar”. Já o Facebook ainda não enviou um parecer sobre o caso.

Indiciamento

A Polícia Civil deve indiciar duas pessoas pelo vazamento de fotos e vídeos em redes sociais. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, elas vão responder pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão.

“São os dois funcionários da Clínica Oeste, onde o corpo foi preparado. Além disso, uma terceira pessoa, que foi quem divulgou as imagens, também poderá ser indiciada pelo mesmo crime”, disse Oliveira.

Os indiciados são os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, que já foram ouvidos e liberados. O terceiro envolvido ainda vai prestar depoimento. Ele é colega de Márcia em um curso de enfermagem e apontado como o responsável por divulgar as imagens.

Leia a decisão