O Judiciário goiano tem analisado pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas, conforme dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo é inferior ao limite de 48 horas recomendado pelo órgão nacional.
As informações passaram a ser verificadas por meio de funcionalidade da plataforma que permite identificar o percentual e a quantidade de medidas analisadas no mesmo dia.
Dados
Até 28 de fevereiro de 2026, foram registradas 7.463 solicitações de medidas protetivas em Goiás. No mesmo período de 2025, o número foi de 4.568.
A taxa de concessão em 2026 é de 91,7%, segundo dados divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás.
Em âmbito nacional, o volume de pedidos também apresentou aumento. Foram 159.990 solicitações em 2026, contra 80.077 no mesmo período do ano anterior.
Declarações
De acordo com a desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora estadual da área no TJGO, o painel reúne indicadores sobre a violência doméstica contra a mulher. Segundo ela, a ferramenta também integra dados relacionados à Meta 8 do CNJ, que prioriza o julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, afirmou que a diretriz do tribunal é garantir que os pedidos de medidas protetivas sejam analisados no mesmo dia em que são apresentados.
Painel
O Painel da Violência Doméstica do CNJ foi lançado em março de 2025. A ferramenta permite o monitoramento de processos relacionados à violência contra a mulher e às medidas protetivas de urgência.
A iniciativa foi desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e reúne dados sobre feminicídios, concessão de medidas e tempo de resposta do Judiciário.
