O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (foto) ainda não devolveu o apartamento funcional que a corte colocou à sua disposição quando era um ministro da ativa. Aposentado desde o dia 31 de julho, Barbosa deveria ter devolvido o apartamento de cerca de 500 metros quadrados em área nobre de Brasília. De acordo com um decreto da presidência da República de 1993, o direito de uso do imóvel cessa com a aposentadoria e o limite para a devolução é fixado em 30 dias.
O decreto, no entanto, não trata do uso de imóveis funcionais especificamente por ministros do STF, mas sim por ministros de Estado e servidores públicos. Por outro lado, o Supremo editou uma resolução em 2004 dizendo que a corte dará apoio a seus ministros aposentados por um prazo de 90 dias.
A reportagem apurou que, devido a essa resolução, há um entendimento no Supremo de que a ocupação do imóvel funcional pode seguir por até 90 dias após a aposentadoria dos ministros. De um jeito ou de outro, Barbosa estourou os limites. O prazo de 90 dias encerrou-se em 29 de outubro.
Por meio de sua assessoria, Barbosa informou que há mais de dez dias iniciou sua mudança e que até o final desta semana terá concluído o processo e o apartamento será devolvido. O STF não se manifestou.
