Informativo – Dia 29 de maio de 2023

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    Redução da carga horária de professor universitário por diminuição do número de alunos não justifica rescisão indireta, entende TRT-GO
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    Programação da ESA desta semana começa com clube de leitura da obra Como os advogados salvaram o mundo
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    Instituição financeira é condenada a indenizar por manutenção de protesto após quitação de débito
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    Começa nesta segunda-feira inspeção do CNJ no sistema carcerário de Goiás
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    AGU disponibiliza modelos novos para contratações por Sistema de Registro de Preços e por concorrência
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    Rayff Machado ministra Curso On-line sobre Técnicas de Negociação para Advogados
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    Abertas inscrições para MBA em Direito e Negócios do Mercado Imobiliário da Dalmass
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    Apesar de não ser obrigatório, pacto ou acordo pré-nupcial se torna cada vez mais comum
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    Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente de INSS Patronal, incidentes sobre a folha de pagamento
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    Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores
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    Candidato consegue na Justiça anular questão de concurso que apresentou duas alternativas corretas
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    Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
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